Decreto Executivo 251/1978
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1978
Data da Publicação: 02/06/1978
EMENTA
- Abre credito suplementar
Integra da Norma
DECRETO Nº 251 DE 02 DE JUNHO DE 1978.
Abre crédito suplementar
HELMUTH JANSEN, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 4º da Lei Municipal nº 190 de 23 de novembro de 1977.
D E C R E T A
Art. 1º – Fica aberto no 0100 Gabinete do Prefeito, um crédito no valor de Cr$ 55.000,00 no 0300 Departamento de Finanças Cr$ 70.000,00, no 0400 Departamento de Obras e Serviços Urbanos Cr$ 250.000,00, suplementar aos projetos, atividades e elementos a seguir descriminadas:
Órgãos – 0100 – Gabinete do Prefeito
Atividade – 03090202.002 – Coordenação e Assessoramente das atividades Executivas.
Elemento – 3.1.1.1.01 – Vencimento e Vantagens Fixas Cr$ 50.000,00
Elemento – 3.1.4.0 – Encargos Diversos Cr$ 5.000,00
Orgão – 0200 – Departamento de administrações
Atividades – 03070212.003 – Atividades administrativas e supervisor.
Elemento – 3.1.1.1.01 – Vencimento e Vantagens Fixas Cr$ 50.000,00
Orgão – 0300 – Departamento de finanças
Atividades – 03080322.007 – Administração financeira e Orçamentária.
Elemento – 3.1.1.1.01 – Vencimento e vantagens fixas Cr$ 70.000,00
Orgão – 0400 – Departamento de obras e serviços urbanos.
Unidade orçamentária – 0401 – Setor de serviços urbanos.
Atividade – 10585751.003 – Pavimentação de Ruas Avenidas.
Elemento – 4.1.1.0 – Obras Públicas Cr$ 250.000,00
Total da suplementação Cr$ 425.000,00
Art. 2º – O crédito aberto pelo presente decreto será coberto com recursos do excesso de arrecadação do corrente exercício, conforme demonstrativos anexos.
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, 02 de junho de 1978.
HELMUTH JANSEN
Prefeito Municipal
Este decreto foi devidamente registrado e publicado nesta secretaria, em 02 de junho de 1978.
Antonio Mattedi
Secretário Geral
