Decreto Executivo 247/1978
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1978
Data da Publicação: 03/04/1978
EMENTA
- Abre crédito suplementar
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N
º 247, DE 03 DE ABRIL DE 1978.
Abre crédito suplementar
HELMUTH JANSEN, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 4º da Lei Complementar nº 190 de 23 de novembro de 1977:
D E C R E T A
Art. 1º – Fica aberto no 0400, Departamento de Obras e Serviços Urbanos, um crédito no valor de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), suplementar ao Projeto Atividade e elemento da despesa abaixo descriminado:
Orgão – 0400 – Departamento de Obras e Serviços Urbanos.
Unidade Orçamentária – 0402 – Setor Municipal de Estradas de Rodagem
Atividade – 16885342-011 – Manutenção e Conservação de Estradas e Equipamentos Rodoviários
Elemento – 4.1.1.0 – 00 – Obras Públicas Cr$ 100.000,00
Art. 2º – O crédito aberto pelo presente decreto será coberto com recursos de excesso de arrecadação do corrente exercício conforme demonstrativo abaixo.
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 03 de abril de 1978.
HELMUTH JANSEN
Prefeito Municipal
Este decreto foi devidamente registrado e publicado no lugar de costume, em 03 de abril de 1978.
Antonio Mattedi
Assistente Administrativo