Decreto Executivo 238/1977
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1977
Data da Publicação: 05/12/1977
EMENTA
- Abre crédito especial
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 238 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1977.
Abre crédito especial
HELMUTH JANSEN, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pela Lei nº 191 de 02 de dezembro de 1977;
D E C R E T A
Art. 1º – Fica aberto, no 0500, Departamento de Educação, Saúde e Assistência Social, 0501, Setor de Educação, Cultura e Recreação, um crédito Especial no valor de Cr$ 16.892,00 (dezesseis mil oitocentos e noventa e dois cruzeiros), destinados ao programa a verba abaixo descriminados:
ANEXO I – QUADRO A
0501 – 4.1.3.0 – Equipamentos e Instalações Cr$ 16.892,00
Art. 2º – As despesas decorrentes do presente decreto, serão cobertas com recursos do superávit financeiro verificado no exercício de 1976.
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 06 de dezembro de 1977.
Este Decreto foi devidamente registrado e publicado no lugar de costume, em 05 de dezembro de 1977.
HELMUTH JANSEN
Prefeito Municipal
Este decreto foi devidamente registrado e publicado no lugar de costume, em 05 de dezembro de 1977.
Antonio Mattedi
Assistente Administrativo
