Decreto Executivo 239/1977

EMENTA

• Abre crédito especial

Integra da Norma

DECRETO Nº 239 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1977.

Abre crédito especial

HELMUTH JANSEN, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo Lei nº 191 de 02 de dezembro de 1977;

D E C R E T A

Art. 1º – Fica aberto, no 0500, departamento de Educação, Saúde e Assistência Social, 0501, Setor de Educação, Cultura e Recreação, um crédito especial no valor de Cr$ 16.892,00 (dezesseis mil oitocentos e noventa e dois cruzeiros), destinados ao Programa e verba abaixo descriminados:

ANEXO I – QUADRO A

0601.08421881.008–Aquisição de Equipamentos de Comunicação Cr$16.892,00

ANEXO II – QUADRO A

0501- 4.1.3.0 – Equipamentos e instalações                                     Cr$ 16.892,00

Art. 2º – As despesas decorrentes do presente decreto, serão cobertas com recursos do superávit financeiro verificado no exercício de 1976.

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura de Rio dos Cedros, em 05 de dezembro de 1977.

HELMUTH JANSEN

Prefeito Municipal

Este decreto foi devidamente registrado e publicado no lugar de costume, em 05 de dezembro de 1977.

Antonio Mattedi

Assistente Administrativo