Decreto Executivo 235/1977
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1977
Data da Publicação: 24/11/1977
EMENTA
- Transfere importância para Reserva de Contingência
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 235 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1977.
Transfere importância para Reserva de Contingência
HELMUTH JANSEN, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, devidamente outorgado pelo artigo 6º da Lei Municipal nº 177 de 30 de novembro de 1976,
D E C R E T A
Art. 1º – Fica transferida a importância de Cr$ 58.701,00 (cinqüenta e oito mil setecentos e um cruzeiros), para 0300, Departamento de Finanças, cfe. demonstrativos abaixo:
Orgão – 0300 – Departamento de Finanças
Atividade 99999999.000 – Reservas de Contingência
Elemento – 3.2.6.0 – Reserva de Contingência – Cr$ 58.701,00
Art. 2º – A importância transferida cfe. demonstra o artigo anterior resulta da redução dos projetos e atividades cfe. demonstramos abaixo:
I) – Orgão – 0000 – Câmara de Vereadores
Unidade Orçamentária – Câmara de Vereadores
Atividade – 01010012.001 – Manutenção das atividades da Câmara
Elemento – 4.1.3.0 – Equipamentos e instalações Cr$ 500,00
4.1.4.0 – Material permanente 500,00
Atividade – 01010011.001 – Equipamentos da câmara
Elemento – 4.1.4.0 – Material permanente
II) – Orgão – 0200 – Departamento de Administração
Unidade orçamentária – Departamento de Administração
Atividade – 03070212.003 – Manutenção Serviços Secretaria Executiva
Elemento – 3.1.2.0 – Material de Consumo 5.000,00
3.2.1.0 – Subvenções sociais 3.000,00
III) – Órgão – 0300 – Departamento de Finanças
Unidade Orçamentária – Departamento de Finanças
Atividade – 03080322.006 – Manutenção dos Serviços Fazendários
Elemento – 3.1.1.1-01- Vencimentos e vantagens fixas 2.000,00
3.1.2.0 – Material de consumo 2.500,00
4.1.3.0 – Equipamentos e Instalações 572,00
IV) – Órgão – 0400 – Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária – 0401 – Setor de Serviços Urbanos
Atividade – 10603272.010 – Manutenção de Serviços de Ilum. Pública
Elemento – 3.1.2.0 – Material de consumo 8.500,00
Atividades – 10603252.009 – Serviço de Iluminação Pública
Elemento – 3.1.3.2 – Outros serviços de Terceiros 4.000,00
V) – Orgão – 0500 – Departamento de Educ. Saúde, Asist. Social
Unidade Orçamentária – 0501 – Setor de Educ., Saúde e Recreação
Atividade – 08421882.013 – Manutenção da Rede Municip. do Ensino
Elemento – 3.1.2.0 – Material de consumo 3.000,00
3.2.5.0 – Contribuição de Previdência Social 3.000,00
Projeto – 08482472.015 – Aquisição de Livros e Equipamentos para a Biblioteca Municipal
Elemento – 4.1.3.0 – Equipamentos e Instalações 4.000,00
Projeto – 08421881.004 – Construção de 2 salas de aula
Elemento – 4.1.3.0 – Equipamentos e instalações 10.000,00
4.1.4.0 – Material Permanente 7.000,00
VII) – Orgão – 0500 – Depart. de Educ., Saúde e Assist. Social
Unidade Orçamentária – 0502 – Setor de Saúde e Assist. Social
Atividade – 13754862.018 – Manutenção das Atividades Assistenciais do Município.
Elemento – 3.1.2.0 – Material de consumo 1.000,00
3.2.7.9 – Diversas transferências correntes 1.700,00
Atividade – 13764481.005 – Extensão da Rede Urbana de Esgotos 787,00
SOMA ________
Cr$58.701,00
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 24 de novembro de 1977.
HELMUTH JANSEN
Prefeito Municipal
Este Decreto foi devidamente registrado e publicado nesta secretaria, em 24 de novembro de 1977.
Antonio Mattedi
Assistente Administrativo
