Decreto Executivo 232/1977
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1977
Data da Publicação: 07/10/1977
EMENTA
- “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 232 DE 07 DE OUTUBRO DE 1977.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”
HELMUTH JANSEN, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de conformidade com os Artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 177 de 30 de novembro de 1976:
D E C R E T A :
Art. 1º) – Fica aberto no 0000, Câmara Municipal, um crédito no valor de Cr$ 5.543,10 no 0100, gabinete do Prefeito Cr$ 43.914,36, no 0200, Departamento de Administração Cr$ 15.985,00, no 0300, Departamento de Finanças Cr$ 36,00 no 0402, Departamento de Obras, Cr$ 251.630,45, no 0501, Departamento de Educação, cultura e recreação Cr$ 4.482,00 no 0502, Departamento de Saúde e Assistência social Cr$ 34.000,00, suplementar aos Projetos, atividades, elementos de despesa a seguir descriminada:
I) – Orgão – 000 – Câmara dos Vereadores
Atividades – 01010012.001 – Manutenção das Atividades da Câmara.
Elemento – 3.1.1.1-01– Vencimentos e vantagens fixas 1.851,60
3.1.1.1-02- Despesas variáveis 3.691,50
II) – Orgão 0100 – Gabinete do Prefeito
Atividade – 03070212-002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
Elemento 3.1.1.1-01- Vencimentos e vantagens fixas 43.914,36
III) – Orgão 0200 – Departamento de Administração
Atividades – 03070212-003 – Manutenção de serviços secretaria executiva
Elemento – 3.1.1.1-01- Vencimentos e vantagens fixas 15.985,15
IV) – Orgão- 0300 – Departamento de Finanças
Projeto – 03080332.008 – Amortização da Dívida e juros
Elemento – 3.2.4.1 – Juros da Dívida ativa 36,00
V) – Unidade orçamentária – 0402 – Setor Municipal de Estradas de Rodagem
Atividades – 16885342-011 – Manutenção do Setor Rodoviário Municipal
Elemento – 3.1.1.1-01 – Vencimentos e vantagens fixas 101.765,62
3.1.2.0 – Material de consumo 100.000,00
3.1.3.0 – Serviços de Terceiros 25.000,00
4.1.1.0 – Obras Públicas 24.664,86
VI) – Unidade orçamentária – 0501 – Setor de Saúde, Recreação
Atividades – 08421882.013 – Manutenção da Rede Municipal de Ensino
Elemento – 3.1.1.1-01 – Vencimentos e Vantagens Fixas 1.482,00
3.1.4.0 – Encargos diversos 3.000,00
VII) – Unidade orçamentária–0602- Departamento de saúde e assistência
Social.
Atividade – 13764491.007 – Canalização de esgotos c/ calçamento de Ruas
Elemento – 4.1.1.0 – Obras Públicas 34.000,00
_________
355.591,10
Art. 2º) – O credito aberto pelo presente Decreto, será coberto com os seguintes recursos:
I – Excesso de arrecadação do corrente exercício…….. 28.000,00
II – Redução da Atividade e Elemento abaixo demonstrado
Orgão – 0300 – Departamento de Finanças
Elemento – 3.2.6.0 – Reserva de Contingência
Atividade – 99999999.000 Reserva de contingência Cr$ 327.591,10
SOMA _____________
Cr$ 355.591,10
Art. 3º) – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, 07 de outubro de 1977.
HELMUTH JANSEN
Prefeito Municipal
Este decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume, em 07 de outubro de 1977.
Antonio Mattedi
Assistente Administrativo