Decreto Executivo 220/1977
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1977
Data da Publicação: 18/05/1977
EMENTA
- CRIA ESCOLAS ISOLADAS MUNICIPAIS
Integra da Norma
DECRETO Nº 220, DE 18 DE MAIO DE 1977.
CRIA ESCOLAS ISOLADAS MUNICIPAIS
HELMUTH JANSEN, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, no Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 70, item XXIX, da Lei Complementar nº 5 de 26 de novembro de 1975,
D E C R E TA:
Art. 1º – Ficam criadas as Escolas Isoladas Municipais de RIO DO TIGRE e PARAISO PINHAL, neste Município de Rio dos Cedros, a partir do ano de 1977.
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 18 de Maio de 1977.
HELMUTH JANSEN
Prefeito Municipal
Este decreto foi devidamente registrado nesta Secretaria e publicado no local de costume, em 18 de maio de 1977.
Antônio Mattedi
Assistente Administrativo
