Decreto Executivo 105/1970
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1970
Data da Publicação: 30/12/1970
EMENTA
- Anula Dotações Orçamentárias
Integra da norma
Integra da Norma
Decreto nº 105
Anula Dotações Orçamentárias
O Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, no uso das suas atribuições e na conformidade da autorização que lhe confie o art. 4º da Lei nº 92 de 20 de novembro de 1970;
Decreta
Art. 1º – Na execução do Orçamento da Prefeitura para o exercício de 1971, será observada a distribuição da Receita e da Despesa, por item discriminativo das consignações orçamentárias, na forma constante das tabelas explicativas que acompanham este decreto e que constituem o anexo a Lei nº 92 de 20 de novembro de 1970.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 1971, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 30 de dezembro de 1970.
Prefeito Municipal
Este decreto foi devidamente registrado e publicado nesta secretaria, em 30 de dezembro de 1970.
Secretário
