Decreto Executivo 2.664/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 17/07/2014
EMENTA
- APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMOVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE ALCIDES LEONE LONGO, GLOTILDES BAGATTOLI LONGO, JOSÉ MARTINHO LONGO e SELMA LONGO, SITUADO DO LADO PAR DA RUA DUQUE DE CAXIAS, NESTA CIDADE.
Integra da norma
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DECRETO Nº 2.664, DE 17 DE JULHO DE 2014.
APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMOVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE ALCIDES LEONE LONGO, GLOTILDES BAGATTOLI LONGO, JOSÉ MARTINHO LONGO e SELMA LONGO, SITUADO DO LADO PAR DA RUA DUQUE DE CAXIAS, NESTA CIDADE.
FERNANDO TOMASELLI, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50,inciso V, da Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 233/1980, respeitada a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979:
DECRETA;
Art.1º. Fica aprovado o desmembramento de áreas no imóvel urbano de propriedade de ALCIDES LEONE LONGO, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 108.796.698-20, portador da cédula de identidade nº 3/R 53970, expedida pela SSI/SC, aposentado, casado pelo regime de comunhão universal de bens anteriormente à vigência da Lei 6.515/77, com GLOTILDES BAGATTOLI LONGO, brasileira, inscrita no CPF sob nº032.225.579-18, portadora da cédula de identidade nº2.283.130, expedida pela SSP/SC, do lar, residentes e domiciliados na rua Jorge Lacerda, nº476, em Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, JOSÉ MARTINHO LONGO,brasileiro, inscrito no CPF sob nº247.887.409-15, portador da cédula de identidade nº148.609-8, expedida pela SSP/SC, aposentado, casado pelo regime da comunhão universal de bens anteriormente à vigência da Lei 6.515/77, com SELMA LONGO, brasileira, inscrita no CPF sob nº692.905.479-87, portador da cédula de identidade nº3/R 2.488.394, expedida pela SSP/SC, viúva, do lar, residentes e domiciliados na rua Jorge Lacerda, nº438, em Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina; situado do lado par da rua Duque de Caxias, nesta cidade, distando, pelo lado esquerdo, o marco 06, 269,30metros da esquina formada com o lado impar da rua Alagoas, tendo como área total alienável 15.722,93m² e 42.109,57m² de área remanescente, conforme planta e documentos apresentados pelo proprietário acompanhado do requerimento nº L/D-155/2014 de 04 de julho de 2014.
Art.2º. O desmembramento aprovado por este Decreto, provem de imóvel registrado junto ao lº Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó sob matricula nº 20.539, livro 2, e esta assim constituído;
§1º. 15.722,93m² de áreas a desmembrar, assim constituídas:
LOTE (01) – Área total 1.721,73 m2 (mil, setecentos e vinte e um metros e setenta e três decímetros quadrados) assim descrita:
Terreno urbano, situado do lado par da rua Duque de Caxias, distrito e município de Rio Dos Cedros, registrado junto ao 1º oficio do registro de imóveis da comarca de Timbó sob mat nº20.539 L2.
Dista pelo lado esquerdo o marco 07 291,41 metros da esquina formada com o lado impar da rua Alagoas
Partindo do marco 07 até o marco 11 pela frente ao norte, com ângulo de 51º22’ na distancia de 26,00 metros com o lado par da rua Duque de Caxias, segue do marco 11 até o marco 09 pelo lado direito ao leste com ângulo de 128º13’ na distancia de 78,00 metros, sendo em 43,00 metros com o lote 02 e em 35,00 metros com o lote 03,segue do marco 09 até o marco 08 nos fundos ao sul com ângulo de 84º40’ na distancia de 20,00 metros com a área remanescente, segue do marco 08 até o marco 07 pelo lado esquerdo ao oeste com ângulo de 95º45’ na distancia de 92,00 metros com a área Remanescente, com um perímetro de 216,00 metros.
CADASTRO IMOBILIARIO Nº2915.7
LOTE (02) – Área total 552,83 m2 (quinhentos e cinquenta e dois metros e oitenta e três decímetros quadrados) assim descrita:
Terreno urbano, situado do lado par da rua Duque de Caxias,d istrito e município de Rio Dos Cedros, registrado junto ao 1º oficio do registro de imóveis da comarca de Timbó sob mat nº20.539 L2.
Dista pelo lado esquerdo o marco 11 317,41 metros da esquina formada com o lado impar da rua Alagoas
Partindo do marco 11 até o marco 12 pela frente ao norte com ângulo de 51º47’ na distancia de 20,20 metros com o lado par da rua Duque de Caxias, segue do marco 12 até o marco 13 pelo lado direito ao leste com ângulo de 127º2’ na distancia de 27,30 metros, com o lote 03,segue do marco 13 até o marco 10 nos fundos ao sul com ângulo de 102º32’ na distancia de 15,85 metros com o lote 03 ,segue do marco 10 até o marco 11 pelo lado esquerdo ao oeste com ângulo de 78º15’ na distancia de 43,00 metros com o lote 01 ,com um perímetro de 106,35 metros.
CADASTRO IMOBILIARIO Nº3692.7
LOTE (03) – Área total 882,70 m2( oitocentos e oitenta e dois metros e setenta decímetros quadrados) assim descrita:
Terreno urbano, situado do lado par da rua Duque de Caxias, distrito e município de Rio Dos Cedros, registrado junto ao 1º oficio do registro de imóveis da comarca de Timbó sob mat nº20.539 L2.
Dista pelo lado esquerdo o marco 12 337,61 metros da esquina formada com o lado impar da rua Alagoas
Partindo do marco 12 até o marco 14 pela frente ao norte, com ângulo de 52º39’ na distancia de 6,29 metros com o lado par da rua Duque de Caxias, segue do marco 14 até o marco 15 pelo lado direito ao leste com ângulo de 127º21’ na distancia de 14,00 metros, e 48,30 metros com o lote 04,segue do marco 15 até o marco 09 nos fundos ao sul com ângulo de 88º55’ na distancia de 20,00 metros com a área remanescente, segue do marco 09 até o marco 10 pelo lado esquerdo ao oeste com ângulo de 91º52’’ na distancia de 35,00 metros com o lote 01 , segue do marco 10 até o marco 13 com ângulo de 78º15’ estreitando-se na distancia de 15,85 metros, segue do marco 13 até o marco 12 com ângulo de 257º28’ na distancia de 27,30 metros com o lote 02, com um perímetro de 166,74 metros.
CADASTRO IMOBILIARIO Nº 3693.5
LOTE (04) – Área total 2.227,12m2(dois mil, duzentos e vinte e sete metros e doze decímetros quadrados) assim descrita:
Terreno urbano, situado do lado par da rua Duque de Caxias, distrito e município de Rio Dos Cedros, registrado junto ao 1º oficio do registro de imóveis da comarca de Timbó sob mat nº20.539 L2.
Dista pelo lado esquerdo, marco 14 343,90 metros da esquina formada com o lado impar da rua Alagoas
Partindo do marco 14 até o marco 18 pela frente ao norte com ângulo de 62º49’ na distancia de 28,70 metros com o lado par da rua Duque de Caxias, segue do marco 18 até o marco 17 pelo lado direito ao leste com ângulo de 116º26’ na distancia de 80,00 metros, com o lote 05,segue do marco 17 até o marco 16 nos fundos ao sul com ângulo de 93º12’ na distancia de 25,00 metros com a área remanescente, segue do marco 16 até o marco 14 pelo lado esquerdo ao oeste com ângulo de 87º33’ na distancia de 94,70 metros ,sendo em 32,40 com a área remanescente, e 14,00 metros e 48,30 metros com o lote 03 ,com um perímetro de 228,40 metros.
CADASTRO IMOBILIARIO Nº2903.3
LOTE (05) – Área total 1.598,04 m2(mil, quinhentos e noventa e oito metros e quatro decímetros quadrados) assim descrita:
Terreno urbano, situado do lado par da rua Duque de Caxias, distrito e município de Rio Dos Cedros, registrado junto ao 1º oficio do registro de imóveis da comarca de Timbó sob mat nº20.539 L2.
Dista pelo lado esquerdo o marco 18 372,60 metros da esquina formada com o lado impar da rua Alagoas
Partindo do marco 18 até o marco 19 pela frente ao norte com ângulo de 77º20’ na distancia de 20,90 metros com o lado par da rua Duque de Caxias, segue do marco 19 até o marco 20 pelo lado direito ao leste com ângulo de 102º49’ na distancia de 76,00 metros, com o lote 06,segue do marco 20 até o marco 17 nos fundos ao sul com ângulo de 88º14’ na distancia de 20,60 metros com a área remanescente, segue do marco 17 até o marco 18 pelo lado esquerdo ao oeste com ângulo de 91º37’ na distancia de 80,00 metros com o lote 04,com um perímetro de 197,50 metros.
CADASTRO IMOBILIARIO Nº1626.8
LOTE (06) – Área total 1.344,13m2(mil, trezentos e quarenta e quatro metros e treze decímetros quadrados) assim descrita:
Terreno urbano, situado do lado par da rua Duque de Caxias, distrito e município de Rio Dos Cedros, registrado junto ao 1º oficio do registro de imóveis da comarca de Timbó sob mat nº20.539 L2.
Dista pelo lado esquerdo o marco 19 393,50 metros da esquina formada com o lado impar da rua Alagoas
Partindo do marco 19 até o marco 24 pela frente ao norte com ângulo de 71º11’ na distancia de 22,00 metros com o lado par da rua Duque de Caxias, segue do marco 24 até o marco 23 pelo lado direito ao leste com ângulo de 101º23’ na distancia de 48,00 metros, segue do marco 23 até o marco 22 com ângulo de 267º21’estreitando-se na distancia de 9,50 metros, segue do marco 22 até o marco 21 com ângulo de 85º25’ na distancia de 25,30 metros, com o lote 07,segue do marco 21 até o marco 20 nos fundos ao sul com ângulo de 74º40’ na distancia de 13,50 metros com a área remanescente, segue do marco 20 até o marco 19 pelo lado esquerdo ao oeste com ângulo de 99º32’ na distancia de 76,00 metros com o lote 05,com um perímetro de 193,20 metros.
CADASTRO IMOBILIARIO Nº3188.7
LOTE (07) – Área total 1.817,44m2(mil, oitocentos e dezessete metros e quarenta e quatro decímetros quadrados) assim descrita:
Terreno urbano, situado do lado par da rua Duque de Caxias, distrito e município de Rio Dos Cedros, registrado junto ao 1º oficio do registro de imóveis da comarca de Timbó sob mat nº20.539 L2.
Dista pelo lado esquerdo o marco 24 415,50 metros da esquina formada com o lado impar da rua Alagoas
Partindo do marco 24 até o marco 25 pela frente ao norte com ângulo de 78º37’ na distancia de 23,00 metros com o lado par da rua Duque de Caxias, segue do marco 25 até o marco 26 pelo lado direito ao leste com ângulo de 101º23’ na distancia de 69,00 metros, com a área Remanescente segue do marco 26 até o marco 21, pelos fundos ao Sul, com ângulo de 90º na distancia de 29,00 metros, com a área remanescente, segue do marco 21 até o marco 22, pelo lado esquerdo ao Oeste, com ângulo de 97º14’ na distancia de 25,30 metros, com o lote 06,segue do marco 22 até o marco 23 com ângulo de 85º25’ estreitando-se em 9,50 metros, segue do marco 23 até o marco 24 com ângulo de 267º21’ na distancia de 48,00 metros com o lote 06,com um perímetro de 203,80 metros.
CADASTRO IMOBILIARIO Nº1613.6
LOTE (08) – Área total 667,93m2(seiscentos e sessenta e sete metros e noventa e três decímetros quadrados) assim descrita:
Terreno urbano, situado do lado par da rua Duque de Caxias, distrito e município de Rio Dos Cedros, registrado junto ao 1º oficio do registro de imóveis da comarca de Timbó sob mat nº20.539 L2.
Dista pelo lado esquerdo o marco 27 452,50 metros da esquina formada com o lado impar da rua Alagoas
Partindo do marco 27 até o marco 30 pela frente ao norte com ângulo de 78º37’ na distancia de 15,30 metros com o lado par da rua Duque de Caxias, segue do marco 30 até o marco 29 pelo lado direito ao leste com ângulo de 101º23’ na distancia de 43,02 metros, com o lote 09,segue do marco 29 até o marco 28 nos fundos ao sul com ângulo de 90º na distancia de 15,00 metros com a área Remanescente, segue do marco 28 até o marco 27 pelo lado esquerdo ao oeste com ângulo de 90º na distancia de 46,04 metros com a área remanescente, com um perímetro de 119,36 metros.
CADASTRO IMOBILIARIO Nº 3694.3
LOTE (09) – Área total 622,64m2(seiscentos e vinte e dois metros e sessenta e quatro decímetros quadrados) assim descrita:
Terreno urbano, situado do lado par da rua Duque de Caxias, distrito e município de Rio Dos Cedros, registrado junto ao 1º oficio do registro de imóveis da comarca de Timbó sob mat nº20.539 L2.
Dista pelo lado esquerdo o marco 30 467,80 metros da esquina formada com o lado impar da rua Alagoas
Partindo do marco 30 até o marco PP pela frente ao norte com ângulo de 78º37’’ na distancia de 15,30 metros com o lado par da rua Duque de Caxias, segue do marco PP até o marco 31 pelo lado direito ao leste com ângulo de 101º23’ na distancia de 40,00 metros com o imóvel reg nº154 L3 Fls24 de propriedade de José Curi, segue do marco 31 até o marco 29 nos fundos ao sul com ângulo de 90º na distancia de 15,00 metros com a área Remanescente, segue do marco 29 até o marco 30 pelo lado esquerdo ao oeste com ângulo de 90º na distancia de 43,02 metros com o lote 08,com um perímetro de 113,32 metros.
CADASTRO IMOBILIARIO Nº 3695.1
LOTE (10) – Área total 4.288,37m2(quatro mil, duzentos e oitenta oito metros e trinta e sete decímetros) assim descrita:
Terreno urbano, situado nos fundos do lado par da rua Duque de Caxias, distrito e município de Rio Dos Cedros, registrado junto ao 1º oficio do registro de imóveis da comarca de Timbó sob mat nº20.539 L2.
Dista pelo lado esquerdo o marco 32 212,00 metros do marco PP e este dista 483,10 metros da esquina formada com o lado impar da rua Alagoas
Partindo do marco 32 até o marco 01 pela frente ao leste com ângulo de 97º16’ na distancia de 60,00 metros ,sendo em 54,00 metros com o imóvel reg nº 154 L3 Fls24 de propriedade de José Curi, e em 6,00 metros com o final da rua Adelia Fachini, segue do marco 01 até o marco 34 pelo lado direito ao sul com ângulo de 83º06’ na distancia de 75,00 metros com o imóvel reg nº4.471 L3B fls 108 de propriedade de Francisco Fachini, segue do marco 34 até o marco 33 pelo fundo ao oeste com ângulo de 90º40’ na distancia de 60,00 metros ,com a área remanescente, segue do marco 33 até o marco 32 pelo lado esquerdo ao norte com ângulo de 88º58’ na distancia de 68,50 metros com a área Remanescente, com um perímetro de 263,50 metros.
CADASTRO IMOBILIARIO Nº3696.0
§ 2º. A área remanescente, objeto do presente Decreto, passa a contar com a área de 42.109,57m2 (quarenta e dois mil, cento e nove metros e cinquenta e sete decímetros quadrados), assim caracterizada:
Terreno urbano,situado do lado par da rua Duque de Caxias,distrito e município de Rio Dos Cedros,registrado junto ao 1º oficio do registro de imóveis da comarca de Timbó sob mat nº20.539 L2.
Dista pelo lado esquerdo o marco 06 269,30 metros da esquina formada com o lado impar da rua Alagoas
Partindo do marco 06 até o marco 07 pela frente ao norte com ângulo de 53º na distancia de 22,11 metros com o lado par da rua Duque de Caxias segue do marco 07 até o marco 08 com ângulo de 51º22’aprofundando-se na distancia de 92,00 metros com o lote 01,segue do marco 08 até o marco 09 com ângulo de 95º45’ na distancia de 20,00 com o lote 01,segue do marco 09 até o marco 15 com ângulo de 91º52’ na distancia de 20,00 metros com o lote 03,segue do marco 15 até o marco 16 com ângulo de 88º55’ aprofundando –se na distancia de 32,40 metros com o lote 04,segue do marco 16 até o marco 17 com ângulo de 87º33’ na distancia de 25,00 metros com o lote 04,segue do marco 17 até o marco 20 com ângulo de 91º37’ na distancia de 20,60 metros com o lote 05 ,segue do marco 20 até o marco 21 com ângulo de 99º32’ na distancia de 13,50 metros com o lote 06,segue do marco 21 até o marco 26 com ângulo de 97º14’ na distancia de 29,00 com o lote 07,segue do marco 26 até o marco 25 com ângulo de 90º retrocedendo na distancia de 69,00 metros com o lote 07,segue do marco 25 até o marco 27 com ângulo de 78º37’ na distancia de 14,00 metros com o lado par da rua Duque de Caxias,segue do marco 27 até o marco 28 com ângulo de 78º37’ aprofundando-se na distancia de 46,04 metros com o lote 08,segue do marco 28 até o marco 31 com ângulo de 90º na distancia de 30,00 metros ,sendo em 15,00 metros com o lote 08, e em 15,00 metros com o lote 09,segue do marco 31 até o marco 32 pelo lado direito ao leste com ângulo de 90º na distancia de 172,00 metros, com o imóvel reg- nº154 L3 Fls24 de propriedade de José Curi, segue do marco 32 até o marco 33 com ângulo de 82º44’ estreitando-se na distancia de 68,50 metros, com o lote 10,segue do marco 33 até o marco 34 com ângulo de 271º02’ aprofundando-se na distancia de 60,00 metros com o lote 10,segue do marco 34 até o marco 03 nos fundos ao sul com ângulo de 89º20’ na distancia de195,00 metros, sendo em 41,00 metros com o imóvel reg- nº4.471 L3B Fls 108 de propriedade de Francisco Fachini, em 154,00 metros com o imóvel mat º 20.010 L2 de propriedade de D R G Empeendimentos e Participações Ltda, segue do marco 03 até o marco 04 pelo lado esquerdo ao oeste com ângulo de 108º na distancia de 50,70 metros com o imóvel mat nº 8.290 L2 de propriedade de Alceu Natal Longo, segue do marco 04 até o marco 05 com ângulo de 88º estreitando-se na distancia de 109,00 metros, segue do marco 05 até o marco 06 com ângulo de 267º na distancia de 250,00 metros com o imóvel reg- nº 1.135 L3 Fls224 de propriedade da Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros.com um perímetro de 1.338,85 metros .
CADASTRO IMOBILIARIO Nº 738.2
Art.3º. Apesar da aprovação do desmembramento feito por este Decreto, os requerentes estão obrigados a atender todas às exigências a que estão sujeitos, conforme Lei Complementar n.º 233/80 e suas regulamentações, dentro do prazo estabelecido no respectivo processo de desmembramento.
Art.4º. ALCIDES LEONE LONGO, GLOTILDES BAGATTOLI LONGO, JOSÉ MARTINHO LONGO e SELMA LONGO, bem como seus sucessores na titularidade do imóvel parcelado, ficam obrigados a atender o que determina a legislação Federal, estadual e municipal pertinentes, mais precisamente às Leis n.ºs 4771/65 – Código Florestal, 6766/79 – Parcelamento do Solo Urbano, Lei Estadual Catarinense 6063/82.
Art.5º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Rio dos Cedros, 17 de Julho de 2014.
FERNANDO TOMASELLI
Prefeito de Rio dos Cedros
O presente Decreto foi publicado na forma regulamentar
em 17 de Julho de 2014.
MARGARET SILVIA GRETTER
Diretora de Gabinete
