Decreto Executivo 1.292/1999

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISVAN.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.292, DE 13 DE ABRIL DE 1999.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISVAN.

MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade da implantação de programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes em Risco Nutricional;

DECRETA:

Art.1º. Fica criado no Município de Rio dos Cedros, o SISTEMA DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISVAN, órgão vinculado diretamente ao Conselho Municipal de Saúde.

Art.2º. Ficam designadas as seguintes pessoas para coordenarem a implantação do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional – SISVAN:

Membro Titular: LÚCIA SEHNEM CAMPESTRINI
Membro Suplente: BEATRIZ LARGURA

Art.3º. As despesas decorrentes da implantação do Sistema criado, correrão por conta de dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, 13 de Abril de 1999.

MARILDO DOMINGOS FELIPPI
Prefeito Municipal

O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 13 de Abril de 1999.

ANA CLARA MARCHETTI CAMPESTRINI
Secretária Geral