LEI Nº 07, DE 23 DE JULHO DE 1963.

EMENTA

• CRIA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

Integra da Norma

LEI Nº 07, DE 23 DE JULHO DE 1963.

 

CRIA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL:

ALFREDO BERRI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina:

Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º. Fica aprovado, para o período de 1963 a 1968, o Plano Rodoviário Municipal, organizando pelo Departamento Municipal de Estradas de Rodagem, da seguinte maneira:

I – ESTRADAS DE 1º CATEGORIA

1- Estrada de Rio dos Cedros margem direita, do perímetro urbano da cidade de Rio dos Cedros até a divisa município de Timbó – Total 3 km;

2- Estrada de Rio dos Cedros margem esquerda, do perímetro urbano da cidade de Rio dos Cedros até a divisa município de Timbó – Total 4 km;

3- Estrada dos Tiroleses, do perímetro urbano da cidade de Rio dos Cedros até a divisa com o município de Timbó – Total 3 km;

4- Estrada Cedros, margem esquerda, do perímetro urbano da cidade de Rio dos Cedros até o entroncamento com a estrada Pomeranos – Total 1 km;

5- Estrada Cedro Central, margem direita, do perímetro urbano da cidade de Rio dos Cedros até a localidade de Rio Herta – Total 17 km;

6- Estrada Pomeranos, de entroncamento com a estrada estadual (Localidade de Santo Antônio) até Alto Pomeranos – Total 12,6km;

7- Estrada da Serra de Palmeiras, da localidade de Rio Herta até Ribeirão Rosina – Total 3 km;

8- Estrada Alto Cedros, da localidade de Rio Herta até o açude da empresa Força e Luz Santa Catarina S/A. – Total 11 km.

II – ESTRADAS DE 2º CATEGORIA

9- Estrada São Bernardo, do perímetro urbano da cidade de Rio dos Cedros até a localidade de Alto São Bernardo – Total 9 km;

10- Estrada de ligação Cedro Alto a Rio Cunha – Total 5 km;

11- Estrada Boa Vista até o fim – Total 1,9 km;

12- Estrada Rio Ada, de Pomeranos Alto a Rio Ada Central – Total 8 km;

13- Estrada de ligação Cedros – Pomeranos – Total 3 km;

14- Estrada de Palmeiras, de Rio Rosina a Alto Palmeiras – Total 11,6 km.

III – ESTRADAS DE 3º CATEGORIA

15- Estrada fundo Cedros a Pomeranos – Total 3,5 km;

16- Ribeirão do Ouro até fim – Total 2,5km;

17- Estrada de ligação São Bernardo – Rio Cunha – Total 4,1 km;

18- Estrada Rio Cunha a Ribeirão Esperança (Rio Milho) – total 2,3 km;

19- Estrada Rio Cunha até a divisa com o município de Benedito Novo – Total 6,5 km;

20- Estrada Ribeirão Esperança até o fim – Total 2,5 km;

21- Estrada Rio Assis até o fim – Total 2,5 km;

22- Estrada Ribeirão 15 de Setembro até Pomeranos Alto – Total 2,9 km;

23- Estrada Ribeirão Simão e fundos até o fim – Total 8,5 km;

24- Estrada Ribeirão Carolina até o fim – Total 2 km;

25- Estrada Ribeirão Joana até o fim – Total 4,6 km;

26- Estrada Rio Ada Central até a divisa Jaraguá do Sul – Total 5 km;

27- Estrada Ribeirão Josefina a Rio Bonito – Total 13,6 km;

28- Estrada Ribeirão 15 de Setembro até o fim – Total 3,6 km;

29- Estrada Ribeirão 15 de Setembro até a barra do Ribeirão Milanês – Total 4,7 km;

30- Estrada Ribeirão Milanês até o fim – Total 6,7 km;

31- Estrada Rio Herta até o fim – Total 3,5 km;

32- Estrada Ribeirão Marco até o fim – Total 6,2 km;

33- Estrada Rio Rosina até o fim – Total 2,6 km;

34- Estrada Ribeirão do Couro até o fim – Total 3,5 km;

35- Estrada Ribeirão Xaxim até o fim – Total 2 km;

36- Estrada Alto Palmeiras a Rio Bonito – Total 9 km;

37- Estrada Rio Bonito até a divisa com o município de Jaraguá do sul – Total 4 km;

38- Estrada Pedra Preta, do açude da empresa Força e Luz Santa Catarina S/A até a divisa com o município de Rio Negrinho – Total 20 km;

39- Estrada Ribeirão Engano até a divisa com o município de Benedito Novo – Total 10,5 km;

40- Estrada Avencal até o fim – Total 10 km;

41- Estrada Pedra Branca até a divisa com o município de Benedito Novo – Total 8 km;

42- Estrada Nova Brusque até o fim – Total 6 km.

IV – ESTRADAS EM CONSTRUÇÃO

43- Estrada de ligação Rio Milho à divisa com o município de Benedito Novo – Total 2 km;

44- Estrada Mergulhão até a Barra do Avencal – Total 20 km;

45- Estrada Serra Alto São Bernardo – Total 2 km;

46- Estrada ligação São Bernardo a Boa Vista – Total 2 km;

47- Estrada Nova Brusque a Alto São Bernardo – Total 2 km;

V – ESTRADAS EM ESTUDO

 48- Estrada Ribeirão Milanês a Rio Bonito – Total 3 km;

49- Estrada Rio Herta continuação.

VI – ESTRADAS A ESTUDAR

50- Alto Palmeiras a São Bento do Sul;

51- Barra do Avencal a Barra do Imbuia.

Art.2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 23 de Julho de 1963.

ALFREDO BERRI
Prefeito Municipal

Registrada a presente Lei nesta secretaria e publicada no local de costume da Prefeitura Municipal aos 25 de Julho de 1963.

ANTÔNIO MATTEDI
Secretário