Presidente Lula promete recursos para Prefeituras

Em busca de apoio, Lula promete verbas a prefeitos

Presidente afirma que pacote a ser lançado segunda-feira trará surpresas na área de saneamento

BRASÍLIA – Em tom de advertência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu rigor no encaminhamento de projetos aos 133 prefeitos de 16 partidos da base aliada que participaram ontem de um encontro no Palácio do Planalto, em Brasília. Interessado em conquistar apoio e fortalecer a coalizão, Lula garantiu que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a ser divulgado segunda-feira, trará agradáveis surpresas aos administradores municipais.

Aproveitando o encontro, do qual participaram somente quatro prefeitos catarinenses – todos eles da Região dos Vales -, Lula assinou o decreto regulamentando a Lei dos Consórcios Públicos.

Ao longo de quase 50 minutos de discurso, o presidente esclareceu que a liberação de recursos aos municípios terá como critério a importância da obra. Disposto a melhorar o relacionamento com os prefeitos, ressaltou que eles terão uma participação importante no PAC, especialmente no que diz respeito a saneamento básico e habitação, problemas que serão atacados ao longo do segundo mandato.

Prefeitos do Vale reagem com cautela

– O PAC possui medidas de grande envergadura para quatro anos. Eu vou revisar as propostas pessoalmente neste domingo porque quero ter a certeza de que o que será anunciado será o que realmente iremos cumprir – discursou.

Lula garantiu ainda que articula a aprovação da reforma tributária em 2007. Atendendo a uma antiga solicitação dos prefeitos, também falou na regulamentação do aumento de 1 ponto percentual do repasse das verbas vinculadas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

– O aumento do FPM é uma entre as boas notícias que esperamos ter em 2007 – ressaltou o prefeito de Agronômica, Paulo Roberto Tschumi (PP).

Aliados de Lula, os quatro prefeitos catarinenses que viajaram a Brasília gostaram do que ouviram, mas estão cautelosos. O prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (PT), disse que acredita no sucesso do PAC. Mas teme que a burocracia prejudique a iniciativa.

– É necessário destravar o país – argumentou.

Lei viabiliza Consórcios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assinou ontem o decreto regulamentando a Lei dos Consórcios Públicos (Lei 11.107/05). A legislação viabiliza a gestão compartilhada entre dois ou mais municípios ou estados. O objetivo é melhorar os serviços oferecidos à população.

A lei regulamenta a cooperação entre estados e municípios em diversas áreas, como saúde, educação, abastecimento de água e esgoto e manejo de resíduos sólidos.

Estes consórcios devem respeitar algumas normas, entre as quais a necessidade de realização de licitações, a obrigatoriedade de celebração de contratos, o respeito as regras para a admissão de pessoal, execução de receitas e despesas e também prestação de contas.

Fonte: Matéria publicada no Jornal de Santa Catarina, nº 10.869, por Rosane Felthaus, seção Política, dia 18 de janeiro de 2007.