LEI ORDINÁRIA Nº 2.154, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021

EMENTA

• DENOMINA, EM SOBREPOSIÇÃO, TRECHO DA RODOVIA MUNICIPAL RCD-110 NA FORMA QUE MENCIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI ORDINÁRIA Nº 2.154, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021

DENOMINA, EM SOBREPOSIÇÃO, TRECHO DA RODOVIA MUNICIPAL RCD-110 NA FORMA QUE MENCIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,

Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art.1º. A título honorífico, fica nominada “AVENIDA EXPEDICIONÁRIO LINO VICENZI”, o trecho da Rodovia Municipal RCD-110, numa extensão de 2.500,00 metros, tendo início nas coordenadas -26.72363, -49.25113 e seu término nas coordenadas -26.70217, -49.25107, na localidade de Pomeranos Caravágio.

Art.2º. A nomeação de que trata o artigo anterior se dará em sobreposição, persistindo a Rodovia Municipal RCD-110, que poderá continuar sendo usada como parâmetro de referência, bem como nas plantas rodoviárias e demais legislações municipais.

Art.3º.  As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações fixadas no orçamento em vigor.

Art.4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.

Município de Rio dos Cedros, em 08 de setembro de 2021.

JORGE LUIZ STOLF

Prefeito de Rio dos Cedros

A presente Lei foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar

em 08 de setembro de 2021.

 Margaret Silvia Gretter

Diretora de Gabinete