LEI ORDINÁRIA Nº 2.110, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.

EMENTA

• ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.961 de 13/09/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI ORDINÁRIA Nº 2.110, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.

 ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.961 de 13/09/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,

Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. ° Fica alterado o Anexo I – Demonstrativo da Previsão das Receitas, da Lei nº 1.961 e alterações posteriores, do ano de 2021, que passa a vigorar com os valores de receita constantes do Anexo de Receitas da presente Lei.

Art. 2º. ° Fica alterado o Anexo IV – Demonstrativo dos programas de gestão e temáticos, da Lei nº 1.961 e alterações posteriores, do ano de 2021, que passa a vigorar em conformidade com o novo quadro constante de Ações e Metas da presente Lei.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio dos Cedros, 29 de setembro de 2020.

MARILDO DOMINGOS FELIPPI

Prefeito de Rio dos Cedros

A presente Lei foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar

em 29 de setembro de 2020.

  Margaret Silvia Gretter

Diretora de Gabinete