Lei Ordinária 2.113/2020

EMENTA

• ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.018, DE 31 DE MAIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI ORDINÁRIA Nº 2.113, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.

ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.018, DE 31 DE MAIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,

Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art.1º. O inciso IX do art.3º da Lei Ordinário Municipal n. 1.018, de 31 de maio de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

 “Art.3º.

IX – Um (01) representante da Rede Estadual de Ensino;”

Art.2º. A presente lei entra em vigor na   data de sua publicação.

Art.3º. Ficam revogadas as disposições em sentido contrário.

Rio dos Cedros, 27 de outubro de 2020.

MARILDO DOMINGOS FELIPPI

Prefeito de Rio dos Cedros

 A presente Lei foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar

em 27 de outubro de 2020.

 Margaret Silvia Gretter

Diretora de Gabinete