LEI ORDINÁRIA Nº 2.086, DE 31 DE MARÇO DE 2020.

EMENTA

• ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES

Integra da Norma

LEI ORDINÁRIA Nº 2.086, DE 31 DE MARÇO DE 2020.

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES

JORGE LUIZ STOLF, Prefeito Municipal em Exercício de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,

Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art.1º. Fica anulada no orçamento vigente a dotação orçamentária a seguir demonstrada até o limite de:

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros

05 – Secretaria de Educação

002 – Educação Básica

0012.0365.0050.2012 – Manutenção CEI/jardim

331900000000000 – Aplicações diretas (1.010.000 – Receita de Imp.- Educação)…250.000,00

Total Geral…………………………………………………………………………………………………..250.000,00

Art.2º. Com a soma da anulação do artigo anterior, fica suplementada a dotação orçamentária a seguir demonstrada até o limite de:

 Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros

05 – Secretaria de Educação

002 – Educação Básica

0012.0361.0060.2010 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

333900000000000 – Aplicações diretas (1.010.000 – Receita de Imp.- Educação)…200.000,00

344900000000000 – Aplicações diretas (1.010.000 – Receita de Imp.- Educação)…..50.000,00

 Total Geral…………………………………………………………………………………………………..250.000,00

Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio dos Cedros, 31 de março de 2020.

JORGE LUIZ STOLF

Prefeito em exercício

de Rio dos Cedros

A presente Lei foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar

em 31 de março de 2020.

Margaret Silvia Gretter

Diretora de Gabinete