LEI ORDINÁRIA Nº 1.962, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017.
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2017
Data da Publicação: 13/09/2017
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
Integra da norma
Integra da Norma
LEI ORDINÁRIA Nº 1.962, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017.
(Alterada pela LO nº 1.965, 26/09/17).
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º. Ficam anuladas no orçamento vigente as dotações orçamentárias a seguir demonstradas até o limite de:
01 – Câmara de Vereadores
001 – Câmara de Vereadores
001.0031.0001.2001 – Manutenção das atividades do Poder Legislativo………….200.000,00
Total…………………………………………………………………………………………………………200.000,00
Art. 1º. Ficam anuladas no orçamento vigente as dotações orçamentárias a seguir demonstradas até o limite de:
01 – Câmara de Vereadores
001 – Câmara de Vereadores
001.0031.0001.2001 – Manutenção das atividades do Poder Legislativo
331900000000000 – Aplicações diretas
01000000 – Recursos Ordinários…………………………………………………………………….140.000,00
344900000000000 – Aplicações diretas
01000000 – Recursos Ordinários………………………………………………………………………60.000,00
Total …………………………………………………………………………………………………………200.000,00
(Redação dada pela LO nº 1.965/2017)
Art.2º. Com a soma das anulações do artigo anterior, ficam suplementadas as dotações orçamentárias a seguir demonstradas até o limite de:
10 – Secretaria da Saúde e Bem Estar Social
001 – Fundo Municipal de Saúde
0010.0301.0150.2014 – Manutenção dos Serviços Gerais de Saúde
333900000000000 – Aplicações diretas
01000000 – Recursos Ordinários………………………………………………………………….200.000,00
Total…………………………………………………………………………………………………………200.000,00
Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio dos Cedros, 13 de setembro de 2017.
MARILDO DOMINGOS FELIPPI
Prefeito de Rio dos Cedros/SC
A presente Lei foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar em 13 de Setembro de 2017.
Margaret Silvia Gretter
Diretora de Gabinete