Lei Ordinária 839/1996
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1996
Data da Publicação: 09/05/1996
EMENTA
- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA PINK AND BLUE CONFECÇÕES.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 839 DE 09 DE MAIO DE 1996.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA PINK AND BLUE CONFECÇÕES.
WALMOR LENZI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina.
Faço saber a todos os habitantes deste município que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º – Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a Empresa PINK AND BLUE CONFECÇÕES LTDA, visando o atendimento de crianças de 0 a 7 anos, cuja Mãe faz parte do quadro de pessoal da citada Empresa , através da CRECHE MUNICIPAL “CRIANÇA FELIZ”.
ARTIGO 2º – O teor do Convênio de que trata o Artigo 1º, é parte integrante desta Lei.
ARTIGO 3º – A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 08 de maio de 1996.
WALMOR LENZI
Prefeito Municipal
A presente Lei foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar em 08 de maio de 1996.
LUSIMAR M. B. ROPELATTO
Chefe do Serviço de Expediente