Lei Ordinária 1.754/2012

EMENTA

• DÁ NOME A BEM IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI ORDINÁRIA Nº 1.754, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012.

DÁ NOME A BEM IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FERNANDO TOMASELLI, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,

Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º. Fica denominado de GINÁSIO “DORVAL BUSARELLO”, o ginásio de esportes de propriedade do Município de Rio dos Cedros, construído nas proximidades da Escola Municipal de Ensino Fundamental Prefeito João Floriani, na localidade de Rio Rosina.

Art.2º. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta das respectivas dotações orçamentárias existentes no orçamento vigente.

Art.3º. Esta Lei Ordinária entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4o. Ficam revogadas as disposições em contrário, convalidados os atos praticados.

Rio dos Cedros, 12 de Dezembro de 2012.

                                 Fernando Tomaselli

                                 Prefeito de Rio dos Cedros.