Lei Ordinária 1.749/2012
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2012
Data da Publicação: 11/09/2012
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
Integra da Norma
LEI ORDINÁRIA Nº 1.749, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
FERNANDO TOMASELLI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º. Ficam anuladas no orçamento vigente, as dotações orçamentárias a seguir demonstradas até o limite de:
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros
03.001 – Diretoria de Administração
004.122.0015.2053 – Capacitação de Servidores Municipais
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………100,00
03.002 – Diretoria da Fazenda
028.843.0015.0001 – Manutenção da Dívida Fundada da Administração
32900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………100,00
46900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………100,00
04.001 – Serviços Urbanos
015.244.0020.1001 – Ampliação da Rede de Abastecimento de Água Tratada
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………100,00
015.244.0020.1015 – Abertura de Novas Ruas
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………100,00
015.451.0030.1012 – Ampliação da Rede de Esgoto Sanitário Pluvial Área Urbana
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………100,00
015.451.0030.1018 – Construção de Rótulas
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………100,00
015.452.0020.1017 – Construção de Muros de Arrimo e Proteções Laterais
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………100,00
015.452.0030.2043 – Atualização do Plano Diretor Municipal
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………100,00
015.452.0030.2047 – Revitalização do Centro da Cidade
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)…………………………………………………………………………1.920,00
015.452.0031.1029 – Desassoreamento de Vias Fluviais
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………100,00
017.512.0120.2045 – Aquisição Equipamento para Coleta e Compactação de Lixo
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)…………………………………………………………………………2.500,00
028.843.0030.0006 – Manutenção da Dívida Fundada Serviços
32900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………100,00
46900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………100,00
04.002 – Setor Rodoviário Municipal
026.452.0020.2051 – Aquisição de Equips, Máquinas e Veículos para o Setor
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)…………………………………………………………………………1.000,00
026.782.0020.1007 – Construção de Pontes e Pontilhões
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)…………………………………………………………………………2.901,00
026.782.0020.2049 – Retificação de Estradas
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………100,00
026.782.0020.2050 – Recuperação e Manutenção de Pontes e Pontilhões
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………100,00
05.001 – Serviço de Ensino
012.361.0060.1020 – Construção e Ampliação de Escolas
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………….55.000,00
012.361.0060.2010 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
31900000 – Aplicações Diretas (10100 – Rec. Imp. Transf. Imp.Educ)…………………………………………………………………………..5.000,00
33500000 – Tr.Inst.Priv.s/Fins Lucr.(10100 – Rec.Imp.Transf. Imp.Educ)…………………………………………………………………………10.000,00
012.361.0075.2022 – Apoio a Especialização de Professores
33900000 – Aplicações Diretas (11900 – Trasnf. Fundeb Apl. Outras)………………………………………………………………………………5.000,00
012.363.0078.2024 – Manutenção da Oficina de Ofício Profissionalizante
31900000 – Aplicações Diretas (10100 – Rec. Imp. Transf. Imp.Educ)……………………………………………………………………………..650,00
33900000 – Aplicações Diretas (10100 – Rec. Imp. Transf. Imp.Educ)……………………………………………………………………………..500,00
44900000 – Aplicações Diretas (10100 – Rec. Imp. Transf. Imp.Educ)……………………………………………………………………………..500,00
012.361.0060.1020 – Construção e Ampliação de Escolas
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………….50.000,00
44900000 – Aplicações Diretas (11900 – Trasnf. Fundeb Apl. Outras)………………………………………………………………………………5.000,00
05.002 – Fundo Municipal de Cultura – FMC
013.392.0090.2077 – Manutenção da Biblioteca Pública Municipal
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………100,00
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………100,00
013.392.0090.2078 – Manutenção do Museu Público Municipal
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………100,00
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………100,00
05.007 – Apoio ao Desporto Amador
027.812.0100.1024 – Aquisição Imóvel para Espaço Esportivo
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………100,00
06.001 – Diretoria de Fomento Agropecuário
020.606.0110.2057 – Disponibilizar Cursos Técnicos aos Agricultores
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………100,00
020.606.0110.2058 – Realizar Campanha de Calcáreo
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………100,00
020.606.0110.2059 – Realizar Campanha de Mudas Frutíferas
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………123,50
020.606.0110.2060 – Realizar Campanhas de Everminação e Vacinação
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………100,00
020.606.0110.2061 – Incentivo Programas Desenvolvimento de Novas Culturas
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………100,00
020.607.0110.2021 – Manutenção e Conservação de Canais de Irrigação
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………168,00
06.002 – Apoio a Preservação do Meio Ambiente
018.541.0120.2029 – Desenv. de Projetos Preservação do Meio Ambiente
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………100,00
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)…………………………………………………………………………1.000,00
018.541.0120.2075 – Desenv. de Programa para Corte de Árvores
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………100,00
07.001 – Fundo Municipal de Turismo – Fumtur
023.695.0045.1019 – Construção de Mirantes de Observação
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………100,00
023.695.0045.2078 – Sinalização Turística no Município
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………100,00
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………100,00
08.001 – Apoio ao Desenvolvimento Econômico
004.122.0040.2031 – Promover Cursos de Capacitação Técnica
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………100,00
004.122.0040.2062 – Serv. Infra Estrutura para Novas Empresas
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………100,00
004.122.0040.2063 – Implementar Políticas Públicas de Incentivo
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………100,00
004.122.0040.2064 – Promover Cursos de Capacitação de Mão de Obra
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………100,00
004.122.0040.2065 – Incentivo no Desenv. de Associações e Cooperativas
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………100,00
004.122.0040.2066 – Incentivar a Atuação do CMDET
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………100,00
004.122.0040.2067 – Apoiar Cooperativa de Artesões de Vime
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………100,00
004.122.0040.2068 – Criação do Centro Permanente de Desenvolvimento
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………100,00
10.002 – Fundo Municipal de Assistência Social
008.244.0140.2034 – Manutenção Ampliação Programa Habitação Social
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………….39.000,00
008.244.0140.2035 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
31900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)…………………………………………………………………………3.000,00
008.244.0140.2069 – Desenv. de Projetos de Geração de Renda à População
33900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………100,00
008.244.0140.2079 – Manutenção da Capela Mortuária
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………………100,00
TOTAL……………………………………………………………………..187.062,50
Art.2º. Com a soma da anulação do artigo anterior, ficam suplementadas as dotações orçamentárias a seguir demonstradas até o limite de:
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros
04.002 – Setor Rodoviário Municipal
026.782.0020.2008 – Manutenção dos Serviços Rodoviários
31900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………….55.412,50
05.001 – Serviço de Ensino
012.361.0060.2025 – Gestão Administrativa na Educação
31900000 – Aplicações Diretas (10100 – Rec. Imp. Transf. Imp.Educ)…………………………………………………………………………16.650,00
012.365.0050.2011 – Manutenção de Creches
31900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………….50.000,00
31900000 – Aplicações Diretas (11900 – Trasnf. Fundeb Apl. Outras)…………………………………………………………………………….10.000,00
012.365.0050.2012 – Manutenção dos Centros de Educação Infantil – Jardins
31900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………………….55.000,00
TOTAL……………………………………………………………………..187.062,50
Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio dos Cedros, 11 de Setembro de 2012.
Fernando Tomaselli
Prefeito de Rio dos Cedros.