LEI ORDINÁRIA Nº 2.302, DE 11 DE MARÇO DE 2025.

Integra da Norma

LEI ORDINÁRIA Nº 2.302, DE 11 DE MARÇO DE 2025.

INSTITUI A MARCA/SELO OFICIAL DA CELEBRAÇÃO DOS 150 ANOS DA IMIGRAÇÃO ITALIANA EM RIO DOS CEDROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,

Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica instituído como marca/selo oficial dos 150 anos da imigração italiana em Rio dos Cedros a marca/selo constante do “manual da marca” Anexo a esta norma.
Art. 2º. A marca/selo anexa adota a seguinte simbologia:
I. As cores de tonalidade roxa que fazem referência à bandeira do Trentino, região de origem de grande parte dos imigrantes que se estabeleceram em Rio dos Cedros;
II. As cores de tonalidade verde fazem referência à bandeira de Rio dos Cedros;
III. As linhas arquitetônicas fazem referência à arquitetura colonial de Rio dos Cedros, com base em levantamentos históricos e fotográficos;
IV. A mescla entre as bandeiras de Rio dos Cedros e da Itália representa a sintonia contemporânea entre a cidade e a península itálica.
Art. 3º A marca/selo desenvolvida para o sesquicentenário da imigração em Rio dos Cedros será utilizada em todos os documentos oficiais do município ao longo do ano de 2025.
Parágrafo único. Referida marca/selo também poderá ser utilizada em todos os demais materiais produzidos pelo Município de Rio dos Cedros, bem como pela população em geral, pelas associações, setor produtivos e todas as entidades atuantes na cidade.
Art.4º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Ordinária correrão a conta de dotações próprias do Orçamento-Programa anual.
Art.5º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio dos Cedros, em 11 de março de 2025.

JORGE LUIZ STOLF
Prefeito de Rio dos Cedros

A presente Lei foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar em 11 de março de 2025

Margaret Silvia Gretter
Diretora de Gabinete

Arquivos anexos

• • Manual de Marca - Cultura - 150 anos imigração Italiana RDC