O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) é um indicador nacional utilizado pelos Tribunais de Contas para avaliar a qualidade da administração pública nos municípios brasileiros. Ele tem como objetivo medir o grau de efetividade das políticas públicas e das atividades governamentais, permitindo um diagnóstico detalhado do desempenho das gestões municipais.
Áreas Avaliadas
O IEGM analisa a gestão municipal em sete áreas essenciais:
- Educação – Verifica a qualidade do ensino e as políticas educacionais.
- Saúde – Avalia o acesso, a infraestrutura e a eficiência dos serviços de saúde.
- Planejamento – Mede a organização estratégica e a capacidade de execução dos projetos municipais.
- Gestão Fiscal – Examina o equilíbrio financeiro e a responsabilidade na administração dos recursos.
- Meio Ambiente – Observa ações de sustentabilidade e preservação ambiental.
- Proteção dos Cidadãos (Defesa Civil) – Analisa políticas de segurança e prevenção de riscos.
- Governança em Tecnologia da Informação – Verifica a digitalização e modernização da administração pública.
Importância do IEGM
- Melhoria da Gestão: Identifica pontos fortes e áreas que precisam de aprimoramento.
- Transparência: Disponibiliza dados aos cidadãos, promovendo maior controle social.
- Fiscalização: Auxilia os Tribunais de Contas no acompanhamento das gestões municipais.
- Planejamento: Subsidia políticas públicas mais eficientes e eficazes.
O levantamento do IEGM é feito anualmente por meio de questionários eletrônicos enviados aos municípios, e os resultados são disponibilizados em plataformas de transparência pública.
https://paineistransparencia.tce.sc.gov.br/extensions/appiegm/index.html