Emissão CRC
- Registro comercial, no caso de empresa individual; Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais
- Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União (administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil)
- Certidão Negativa de Débitos – CND (emitida pela Previdência Social);
- Certidão de Regularidade relativa ao FGTS (emitida pela Caixa Econômica Federal);
- Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual através de Certidão (CND) expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda do domicílio ou sede do licitante;
- Certidão Negativa de Débitos Municipais do domicílio ou sede do licitante;
- Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral – CNPJ
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT emitida eletronicamente no site do Tribunal Superior do Trabalho conforme determina a Lei 12.440/11.
- Alvará de localização (cópia autenticada por tabelionato de notas)
- Acervo Técnico da Empresa condizente com o ramo de atividade da empresa (autenticado por tabelionato de notas); caso de empresas de engenharia.
- Acervo Técnico do Engenheiro responsável pela empresa condizente com o ramo de atividade da empresa (autenticado por tabelionato de notas) para empresas de engenharia.
- Atestado de Capacidade Técnica (autenticado por tabelionato de notas);
- Certidão Simplificada da Junta Comercial, em caso de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
- Certidão de Falência e Concordata expedido pelo Poder Judiciário (autenticado por tabelionato de notas)
- Contrato de Prestação de Serviços ou Cópia da Carteira de Trabalho (autenticado por tabelionato de notas); caso de empresas de engenharia cujo engenheiro não constar como sócio-proprietário da empresa.
- Balanço Patrimonial Vigente. (autenticado por tabelionato de notas)
- Prova de Inscrição da Empresa no CREA; Em caso de empresa com domicílio ou sede em outro Estado, o registro deverá ter o visto do CREA/SC.
- Prova de Inscrição do Profissional responsável pela empresa no CREA; Em caso de empresa com domicílio ou sede em outro Estado, o registro deverá ter o visto do CREA/SC.
OBSERVAÇÃO: os documentos emitidos pela Internet não necessitam de autenticação em tabelionato de notas, uma vez que os mesmo terão sua validade confirmada no ato da realização/renovação do cadastro da empresa. Nos demais documentos é imprescindível a autenticação por tabelionato de notas.