Ouvidoria Municipal

O que é?

Na ouvidoria são recebidas sugestões, reclamações, denúncias e elogios sobre a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços.

Buscando o melhor atendimento da manifestação, é importante fornecer todas as informações para que a ouvidoria entenda a situação e consiga levar sua manifestação ao setor responsável, que irá adotar as providências para resolver a demanda.

O papel da ouvidoria é compreender as dificuldades, insatisfações e conflitos para ajudar a resolver o problema e a melhorar os serviços públicos.

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DENÚNCIAS

As manifestações deverão conter o histórico dos fatos, circunstâncias do pedido ou resultado esperado e, quando cabível, a identificação do órgão público ou privado de interesse público a que se refira a irregularidade e/ou ilegalidade. Dados como data, local, horados fatos, referências que permitam o processamento da denúncia. 

Ex: Há uma obra no meu Município que está sendo executada por máquinas e pessoal da Prefeitura. O endereço da obra é Rua 7 de setembro n° 99. Já vi várias vezes caminhões levando material de construção dessa obra para a casa do secretário, que está sendo reformada. Também vi máquinas e pessoal da Prefeitura trabalhando na casa do secretário. Da última vez, resolvi tirar fotos, que estou enviando em anexo.

COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE

As ouvidorias públicas podem e devem receber comunicações de irregularidades (informações de origem anônima, sem identificação do manifestante) tratá-las e dar-lhes encaminhamento, desde que existam elementos mínimos de relevância, autoria e materialidade que permitam a apuração dos fatos.

A informação de origem anônima será considerada, pois, apesar de não conter a identificação do denunciante, pode trazer situações ou condutas irregulares que podem ensejar a aplicação de correções e penalidades, bem como possível economia aos cofres públicos.

RECLAMAÇÕES

O cidadão comunica a insatisfação com a prestação de algum serviço público. Deverá indicar os fatos indicando o órgão ou servidor que prestou atendimento inadequado. Dados como data, local, horados fatos, referências que permitam o processamento da reclamação. 

Ex: Há uma obra no meu Município para construção de praça, que está abandonada há mais de um ano. Um descaso total.

SOLICITAÇÕES

O cidadão solicita a adoção de providências por parte da Administração Pública, ou seja, você pede que o governo faça algo por você. 

Ex: Há uma obra no meu Município para construção de praça, que está abandonada há mais de um ano. O local virou criadouro de mosquitos da zika. Solicito que o poder público tome providências para limpar o local imediatamente e para a retomada das obras o quanto antes.

SUGESTÕES

As sugestões dos cidadãos são muito importantes, porque levam até os gestores o ponto de vista de quem usa os serviços públicos. Sempre que você observar que algo pode ser feito de uma maneira melhor ou tiver alguma ideia para melhorar a atuação de algum órgão público, faça uma sugestão na ouvidoria! Mesmo quando sua intenção for reclamar de algo que não está bom, ajude a pensar como poderia ser melhorado e faça também a sugestão. Isso é participação! Muitas vezes, os serviços não são prestados da maneira como deveriam, não por falta de recursos ou por má vontade, mas simplesmente por falta de informação. Ou porque ninguém ainda teve aquela ideia inovadora. Você pode ser essa pessoa! 

Ex: Por onde um ônibus deve passar ou se deve manter ou extinguir uma determinada linha.

ELOGIOS

A avaliação feita pelos usuários do serviço público muitas vezes é a única informação disponível para diferenciar o servidor bom do ruim. Sem os elogios, os únicos servidores que chamam a atenção da chefia são aqueles que causam problemas para o cidadão e recebem reclamações. É o seu elogio que vai diferenciar o servidor ruim daquele realmente esforçado, que faz o melhor de si pelo bem comum. Assim, o elogio, além de mostrar para as chefias quem são os bons funcionários, motiva esses funcionários a trabalhar ainda melhor.