LEI ORDINÁRIA Nº 2.028, DE 05 DE MARÇO DE 2019.

EMENTA

• ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 2.010, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 QUE DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI ORDINÁRIA Nº 2.028, DE 05 DE MARÇO DE 2019.

ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 2.010, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 QUE DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,

Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art.1º – O artigo  1º  da  Lei Ordinária nº 2010, de  23  de   outubro de  2018, passa  a  vigorar com a  seguinte redação:

Art.1º. Fica DESAFETADO o imóvel de propriedade do Município de Rio dos Cedros, consistente  em  um terreno localizado em  Rio dos Cedros,  no lado par  da  rodovia municipal RCD-410, esquina  com a  rua  dos Plátanos,  representado  pelo lote  nº 122,  do loteamento Vivendas  do Paraíso,  registrado em 08.01.2001, sob R.3-11.031 no  1º Ofício de  Registro de  Imóveis  da  Comarca  de  Timbó,  com área  de  oito mil, novecentos e  noventa  e  dois  metros  quadrados (8.992,00m²),   com inscrição imobiliária  no município de Rio dos Cedros  sob nº 01.05.001.1383, e  que representa a  totalidade  do  título  registrado  no 1º Ofício de  Registro de  Imóveis  da  Comarca  de  Timbó, no Livro 2,  sob R.1-12.987.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio dos Cedros, em 05 de março de 2019.

MARILDO DOMINGOS FELIPPI

Prefeito de Rio dos Cedros

A presente Lei foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar

em 05 de março de 2019.

 Margaret Silvia Gretter

Diretora de Gabinete