LEI ORDINÁRIA Nº 1.955, DE 1º DE AGOSTO DE 2017.
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2017
Data da Publicação: 01/08/2017
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
Integra da norma
Integra da Norma
LEI ORDINÁRIA Nº 1.955, DE 1º DE AGOSTO DE 2017.
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º. Ficam anuladas no orçamento vigente as dotações orçamentárias a seguir demonstradas até o limite de:
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros
02 – Gabinete do Prefeito
001 – Gabinete do Prefeito
0006.0182.0035.2048 – Manutenção do Fundo da Defesa Civil – Fumdec
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)……………………………2.100,00
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………………….11.000,00
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)……………………………1.050,00
03 – Administração Geral
001 – Diretoria de Administração
0004.0122.0015.2053 – Capacitação de Servidores Municipais
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………………………578,81
0004.0122.0015.2090 – Cimvi – Manutenção
331710000000000 – Transf. Cons. Públ. Rateio (1.000.000 – Rec. Ordinários)………………..6.696,00
333710000000000 – Transf. Cons. Públ. (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………………..1.872,00
344710000000000 – Transf. Cons. Públ. (1.000.000 – Rec. Ordinários)……………………………..144,00
03 – Administração Geral
002 – Diretoria da Fazenda
0004.0122.0015.2054 – Informatização dos Serviços Administrativos
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………………….39.581,25
0028.0843.0015.0001 – Manutenção da Dívida Fundada da Administração
332900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………………………..63,00
346900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………………………168,52
04 – Diretoria de Obras e Serviços Urbanos
001 – Serviços Urbanos
0015.0451.0020.1001 – Ampl. Rede Abastecimento Água Tratada
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………………………578,81
0015.0451.0020.1004 – Pavimentação de Ruas e Avenidas
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………………….23.152,50
0015.0451.0030.1013 – Construção do Portal da Cidade
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………………………115,76
0015.0451.0030.1018 – Construção de Rótulas
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………………………115,76
0015.0452.0020.1015 – Abertura de Novas Ruas
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………………………578,81
0015.0452.0020.1016 – Aquisição de Imóvel e Construção de Garagem
345900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………………………115,76
0015.0452.0020.1017 – Construção de Muros de Arrimo e Proteções Laterais
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………………………115,76
0015.0452.0030.2006 – Manutenção dos Serviços Urbanos
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………………..150.000,00
0015.0452.0030.2043 – Atualização do Plano Diretor Municipal
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………………………115,76
0015.0452.0030.2047 – Revitalização do Centro da Cidade
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)……………………………1.050,00
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………………….10.511,90
0015.0452.0031.1029 – Desassoreamento de Vias Fluviais
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………………………115,76
0017.0512.0030.1012 – Ampliação da Rede de Esg. Sanit. Pluvial Área Urb.
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………………..138.915,00
0017.0512.0120.1026 – Cimvi – Saneamento Básico
333930000000000 – Apl. Dir. Cons. Públ. (1.000.000 – Rec. Ordinários)………………………..3.572,00
0017.0512.0120.2045 – Aquisição de Equipamentos para Coleta e Compactação
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………………………115,76
0028.0843.0030.0006 – Manutenção da Dívida Fundada – Serviços
332900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………………………..63,00
346900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………………………168,52
04 – Diretoria de Obras e Serviços Urbanos
002 – Setor Rodoviário Municipal
0026.0782.0020.1007 – Construção de Pontes e Pontilhões
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)……………………………4.841,71
0026.0782.0020.2049 – Retificação de Estradas
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………………………115,76
05 – Secretaria de Educação
001 – Serviço de Ensino
0012.0361.0060.2025 – Gestão Administrativa na Educação
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.010.000 – Rec. Impostos – Educação)……………….230.000,00
0012.0361.0075.2022 – Apoio a Especialização de Professores
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.010.000 – Rec. Impostos – Educação)……………………..115,76
0012.0363.0078.2024 – Manutenção da Oficina Ofício Profissionalizante
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.010.000 – Rec. Impostos – Educação)……………………..580,00
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.010.000 – Rec. Impostos – Educação)……………………..576,43
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.010.000 – Rec. Impostos – Educação)……………………..580,00
0012.0365.0050.1009 – Construção e Ampliação de Cei
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.010.000 – Rec. Impostos – Educação)…………………71.772,75
0012.0365.0050.2011 – Manutenção de Creches
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.010.000 – Rec. Impostos – Educação)……………….478.550,00
0012.0366.0060.2032 – Manutenção da Educação de Jovens e Adultos
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)……………………………4.500,00
05 – Secretaria da Educação
002 – Fundo Municipal de Cultura – FMC
0013.0392.0090.2077 – Manutenção da Biblioteca Pública Municipal
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………………………115,76
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………………………115,76
0013.0392.0090.2080 – Implantação e Manutenção das Repetidores de TV
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)……………………………5.674,91
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)……………………………1.050,00
05 – Secretaria da Educação
007 – Apoio ao Desporto Amador
0027.0812.0100.1005 – Construção, Ampl. Ref. Espaços Esportivos
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………………….16.253,98
06 – Diretoria de Fomento Agropecuário
001 – Diretoria de Fomento Agropecuário
0018.0541.0120.2091 – Cimvi – Recursos Naturais
333710000000000 – Transf. Cons. Públ. (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………………..4.023,01
344710000000000 – Transf. Cons. Públ. (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………………..2.000,00
0020.0607.0110.2021 – Manutenção e Conservação de Canais de Irrigação
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)……………………………2.315,25
0018.0541.0120.2029 – Desenvolvimento de Projetos de Preservação do Meio Ambiente
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)……………………………1.157,62
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)……………………………1.157,63
07 – Diretoria de Turismo
001 – Fundo Municipal de Turismo – Fumtur
0023.0695.0045.1019 – Construção de Mirantes de Observação
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)……………………………..115,76
0023.0695.0045.2076 – Sinalização Turística no Município
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………………….16.530,00
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)……………………………3.149,62
0023.0695.0045.2089 – Cimvi – Turismo
331710000000000 – Transf. Cons. Públ. Rateio (1.000.000 – Rec. Ordinários)………………..2.676,00
333710000000000 – Transf. Cons. Públ. (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………………..4.908,00
344710000000000 – Transf. Cons. Públ. (1.000.000 – Rec. Ordinários)……………………………….84,00
08 – Diretoria de Desenvolvimento Econômico
001 – Apoio ao Desenvolvimento Econômico
0004.0122.0040.2031 – Manutenção do Desenvolvimento Econômico
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)……………………………5.788,12
09 – Segurança Pública
001 – Apoio a Segurança Pública
0006.0182.0035.2081 – C. Corp. Convênio de Bombeiros
333500000000000 – Tr. Inst. Priv. s/ Fins Lucr. (1.000.000 – Rec. Ordinários)………………13.657,18
Total………………………………………………………………………………………………………………….1.265.059,45
Art.2º. Com a soma das anulações do artigo anterior, ficam suplementadas as dotações orçamentárias a seguir demonstradas até o limite de:
02 – Gabinete do Prefeito
001 – Gabinete do Prefeito
0004.0122.0011.2002 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………………….20.000,00
02 – Gabinete do Prefeito
002 – Assessoria Jurídica
0004.0122.0011.2003 – Manutenção da Assessoria Jurídica
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………………….36.000,00
03 – Administração Geral
001 – Diretoria de Administração
0004.0122.0015.2004 – Manutenção das Atividades da Diretoria Administrativa
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………………….23.384,51
0004.0122.0015.2005 – Manutenção das Atividades da Diretoria Fazendária
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………………..208.000,00
03 – Administração Geral
002 – Diretoria da Fazenda
0009.0273.0015.0005 – Manutenção da Previdência Social Municipal
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………………….12.000,00
04 – Diretoria de Obras e Serviços Urbanos
001 – Serviços Urbanos
0015.0452.0030.2006 – Manutenção dos Serviços Urbanos
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………………….11.000,00
04 – Diretoria de Obras e Serviços Urbanos
002 – Setor Rodoviário Municipal
0026.0782.0020.2008 – Manutenção dos Serviços Rodoviários
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………………….28.000,00
05 – Secretaria de Educação
001 – Serviço de Ensino
0012.0361.0060.1020 – Construção e Ampliação de Escolas
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.010.000 – Rec. Impostos – Educação)……………….782.174,94
0028.0846.0060.0004 – Encargos de Inativos e Pensionistas Ensino Fundamental
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)……………………………4.500,00
05 – Secretaria de Educação
007 – Apoio ao Desporto Amador
0027.0812.0100.2055 – Manutenção das Atividades do Desporto
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………………….42.000,00
07 – Diretoria de Turismo
001 – Fundo Municipal de Turismo – Fumtur
0023.0695.0045.2026 – Manutenção do Fundo Municipal de Turismo – Fumtur
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………………….25.000,00
10 – Secretaria da Saúde e Bem Estar Social
002 – Fundo Municipal de Assistência Social
0008.0243.0130.2023 – Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………………….19.000,00
0008.0244.0140.2041 – Manutenção da Casa da Cidadania
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………………….54.000,00
Total………………………………………………………………………………………………………………….1.265.059,45
Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio dos Cedros, 1º de agosto de 2017.
MARILDO DOMINGOS FELIPPI
Prefeito de Rio dos Cedros
A presente Lei foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar em 1º de agosto de 2017.
Margaret Silvia Gretter
Diretora de Gabinete