Lei Ordinária 1.914/2016
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2016
Data da Publicação: 28/06/2016
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
Integra da Norma
LEI ORDINÁRIA Nº 1.914, DE 28 DE JUNHO DE 2016.
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
FERNANDO TOMASELLI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º. Ficam anuladas no orçamento vigente as dotações orçamentárias a seguir demonstradas até o limite de:
Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde de Rio dos Cedros
10 – Secretaria da Saúde e Bem Estar Social
001 – Fundo Municipal de Saúde
0010.0301.0150.2014 – Manutenção dos Serviços Gerais de Saúde
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.386.700 – Tr. Sus/União – Fárm. Básica) ……………..30.000,00
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.676.700 – Sus/Estado – Fárm. Básica)…………………..30.000,00
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.386.400 – Tr. Sus/União – Pab)……………………………14.000,00
Total Entidade Fundo de Saúde……………………………………………………………………………….74.000,00
Total Geral………………………………………………………………………………………………………………74.000,00
Art.2º. Com a soma das anulações do artigo anterior, ficam suplementadas as dotações orçamentárias a seguir demonstradas até o limite de:
10 – Secretaria da Saúde e Bem Estar Social
001 – Fundo Municipal de Saúde
0010.0301.0150.2088 – Cisa – Medicamentos
333930000000000 – Aplic. Dir. Cons. (1.386.400 – Tr. Sus/União – Pab)……………………….14.000,00
333930000000000 – Aplic. Dir. Cons. (1.386.700 – Tr. Sus/União – Fárm. Bás.)……………..30.000,00
333930000000000 – Aplic. Dir. Cons. (1.676.700 – Sus/Estado – Fárm. Básica)………………30.000,00
Total Entidade Fundo de Saúde……………………………………………………………………………….74.000,00
Total Geral……………………………………………………………………………………………………………..74.000,00
Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio dos Cedros, 28 de junho de 2016.
FERNANDO TOMASELLI
Prefeito de Rio dos Cedros
A presente Lei foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar 28 de junho de 2016.
Margaret Silvia Gretter
Diretora de Gabinete