LEI ORDINÁRIA Nº 1.891, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.

EMENTA

• ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES

Integra da Norma

LEI ORDINÁRIA Nº 1.891, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES

FERNANDO TOMASELLI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,

Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art.1º. Fica anulada no orçamento vigente, a dotação orçamentária a seguir demonstrada até o limite de:

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros

05.001 – Serviço de Ensino

0012.0361.0060.1020 – Construção e Ampliação de Escolas

44900000000000 – Aplic. Diretas (1.190.000 – Tr. Fundeb Out.D.Ens.)…68.000,00

Total Entidade Prefeitura…………………………………………………………….68.000,00

Total Geral………………………………………………………………………………..68.000,00

Art.2º. Com a soma da anulação do artigo anterior, ficam suplementadas as dotações orçamentárias a seguir demonstradas até o limite de:

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros

05.001 – Serviço de Ensino

0012.0365.0050.2011 – Manutenção de Creches

44900000000000 – Aplic. Diretas (1.190.000 – Tr. Fundeb Out.D.Ens.)…43.000,00

0012.0365.0050.2012 – Manutenção dos Centros de Educação Infantil – Jardins

44900000000000 – Aplic. Diretas (1.190.000 – Tr. Fundeb Out.D.Ens.)…25.000,00

Total Entidade Prefeitura……………………………………………………………68.000,00

Total Geral………………………………………………………………………………..68.000,00

Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio dos Cedros, 17 de Fevereiro de 2016.

FERNANDO TOMASELLI

Prefeito de Rio dos Cedros

A presente Lei foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar em 16 de Fevereiro de 2016

 MARGARET SILVIA GRETTER

Diretora de Gabinete