LEI ORDINÁRIA Nº 1.888, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015.

EMENTA

• ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES

Integra da Norma

LEI ORDINÁRIA Nº 1.888, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015.

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES

FERNANDO TOMASELLI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,

Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art.1º. Ficam anuladas no orçamento vigente, as dotações orçamentárias a seguir demonstradas até o limite de:

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros

05.001 – Serviço de Ensino

0012.0361.0060.1020 – Construção e Ampliação de Escolas

44900000000000 – Aplic. Diretas (1.190.000 – Tr. Fundeb Out.D.Ens.)…..5.375,00

0012.0361.0060.2010 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

31900000000000 – Aplic. Diretas (1.180.000 – Tr. Fundeb Rem. Mag..)..76.000,00

0012.0365.0050.2011 – Manutenção de Creches

31900000000000 – Aplic. Diretas (1.190.000 – Tr. Fundeb Out.D.Ens.)…..1.000,00

33900000000000 – Aplic. Diretas (1.190.000 – Tr. Fundeb Out.D.Ens.)…19.917,11

44900000000000 – Aplic. Diretas (1.190.000 – Tr. Fundeb Out.D.Ens.)…..2.320,00

0012.0365.0050.2012 – Manutenção dos Centros de Educação Infantil – Jardins

33900000000000 – Aplic. Diretas (1.190.000 – Tr. Fundeb Out.D.Ens.)…18.430,44

Total Entidade Prefeitura……………………………………………………123.042,55

Total Geral………………………………………………………………………..123.042,55

 Art.2º. Com a soma das anulações do artigo anterior, ficam suplementadas as dotações orçamentárias a seguir demonstradas até o limite de:

 Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros

05.001 – Serviço de Ensino

0012.0361.0060.2013 – Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Fundamental

33900000000000 – Aplic. Diretas (1.190.000 – Tr. Fundeb Out.D.Ens.)…47.042,55

0012.0365.0050.2011 – Manutenção de Creches

31900000000000 – Aplic. Diretas (1.180.000 – Tr. Fundeb Rem. Mag..)..16.000,00

0012.0365.0050.2012 – Manutenção dos Centros de Educação Infantil – Jardins

31900000000000 – Aplic. Diretas (1.180.000 – Tr. Fundeb Rem. Mag..)..60.000,00

Total Entidade Prefeitura………………………………………………..123.042,55

Total Geral…………………………………………………………………..123.042,55

Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio dos Cedros, 09 de dezembro de 2015.

FERNANDO TOMASELLI

Prefeito de Rio dos cedros

 A presente Lei foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar em 09 de Dezembro de 2015

 MARGARET SILVIA GRETTER

Diretora de Gabinete