Lei Ordinária 626/1993
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1993
Data da Publicação: 19/03/1993
EMENTA
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CÍRCOLO TRENTINO DE RIO DOS CEDROS”
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 626, DE 19 DE MARÇO DE 1993.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CÍRCOLO TRENTINO DE RIO DOS CEDROS”
WALMOR LENZI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública o “CírcoloTrentino de Rio dos Cedros”, fundado em 03 de dezembro de 1975, inscrito no CGC sob nº 79.373.734/0001-76, com sede na cidade de Rio dos Cedros e foro na Comarca de Timbó.
Art. 2º – A entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 19 de março de 1993.
WALMOR LENZI
Prefeito Municipal
A presente Lei foi devidamente registrada e publicada na forma determinada pela legislação vigente no local de costume em 19 de março de 1993.
LUSIMAR MARIA BUSARELLO ROPELATTO
Chefe do Serviço de Expediente