Lei Ordinária 37/1964
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1964
Data da Publicação: 30/12/1964
EMENTA
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS PARA O EXERCÍCIO DE 1965
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 37, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS PARA O EXERCÍCIO DE 1965:
ALFREDO BERRI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina:
Faço saber a todos os habitantes deste Município, a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. A Receita do Município de Rio dos Cedros, para o exercício de 1965, é estimada em Cr$ 23.500.000 (vinte e três milhões e quinhentos cruzeiros), e será arrecadada de acordo com a legislação vigente, obedecendo a seguinte classificação geral:
Receitas Correntes | |
Tributária | Cr$ 10.113.000 |
Patrimonial | Cr$ 10.000 |
Transferências Correntes | Cr$ 13.010.000 |
Diversos | Cr$ 367.000 |
TOTAL | Cr$ 23.500.000 |
Art.2º. A Despesa é fixada em Cr$ 23.500.000 (vinte e três milhões e quinhentos mil cruzeiros), e distribuir-se-á pelos seguintes órgãos e setores:
Poder Legislativo | ||
01 | Câmara de Vereadores | Cr$ 200.000 |
Poder Executivo | ||
01 | Gabinete do Prefeito | Cr$ 880.000 |
02 | Setor de Expediente e Contabilidade | Cr$ 1.140.000 |
03 | Setor de Tesouraria e Fiscalização (Despesas próprias) | Cr$ 604.000 |
03 | Setor de Tesouraria e Fiscalização (Encargos Gerais) | Cr$ 1.859.000 |
04 | Setor de Segurança Pública | Cr$ 30.000 |
05 | Setor de Saúde Pública | Cr$ 470.000 |
06 | Setor de Educação Pública | Cr$ 4.700.000 |
07 | Setor de Agricultura | Cr$ 1.175.000 |
08 | Setor de Obras Públicas e Conservação | Cr$ 3.072.000 |
09 | Departamento Municipal de Estradas de Rodagem | Cr$ 9.150.000 |
10 | Setor de Energia Elétrica | Cr$ 220.000 |
TOTAL | Cr$ 23.500.000 |
Art.3º. Fazem parte da presente Lei os anexos de números I a IV, que a integram, especificando a Receita e discriminando por consignação a Despesa.
Art.4º. As "Tabelas Explicativas" constantes do anexo V, serão aprovadas e alteráveis por Decreto do Poder Executivo, que poderá autorizar, durante o exercício, transposição entre os itens discriminativos da mesma consignação.
Art.5º. O Poder Executivo fica autorizado a abrir créditos suplementar e a realizar operações de crédito, por antecipação da Receita, resgatáveis dentro do próprio exercício.
Art.6º. Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de Janeiro de 1965, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 30 de Dezembro de 1964.
ALFREDO BERRI
Prefeito Municipal
Registrada a presente Lei nesta secretaria e publicada no local de costume da Prefeitura Municipal, em 02 de Janeiro de 1965.
ANTÔNIO MATTEDI
Secretário
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Receita | Cr$ | Cr$ | |
Receitas Correntes | |||
Receita Tributária | 10.113.000 | ||
Receita Patrimonial | 10.000 | ||
Transferências Correntes | 13.010.000 | ||
Diversos | 367.000 | ||
TOTAL | 23.500.000 |
Despesa | Cr$ | Cr$ | |
Despesas Correntes | |||
Despesas de Custeio | 15.785.000 | ||
Transferências Correntes | 795.000 | ||
Soma das Despesas Correntes | 16.580.000 | ||
TOTAL | 16.580.000 |
Despesas de Capital | Cr$ | Cr$ |
Investimentos | 6.920.000 | |
Soma das Despesas de Capital | 6.920.000 | |
TOTAL | 6.920.000 |
Resumo
Receitas | % | Despesas | % | |
Receitas e Despesas Correntes | 23.500.000 | 100 | 16.580.000 | 70,55 |
Receitas e Despesas de Capital | – | – | 6.920.000 | 29,45 |
TOTAL | 23.500.000 | 100 | 23.500.000 | 100 |
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções do Governo
Receita | |
Fontes | Cr$ |
Orçamentária – Receitas Correntes | |
Receita Tributária | 10.113.000 |
Receita Patrimonial | 10.000 |
Transferências Correntes | 73.010.000 |
Receitas Diversas | 367.000 |
TOTAL | 23.500.000 |
Despesa | |
Funções | Cr$ |
Orçamentária | |
Governo e Administração Geral | 3.938.000 |
Encargos Gerais | – |
Recursos Naturais e Agropecuários | 1.175.000 |
Energia | 220.000 |
Educação e Cultura | 4.700.000 |
Trabalho, Previdência e Assistência Social | 1.245.000 |
Habitação e Serviços Urbanos | 12.222.000 |
TOTAL | 23.500.000 |
Códigos | Resignação da Receita | Valores Analíticos (Cr$) | Síntese por Fontes (Cr$) | Total por Categorias Econômicas (Cr$) | |
Geral | Local | ||||
Categorias Econômicas e Fontes | Itens | ||||
1.0.0.00 | Categoria Econômica: Receitas Correntes | ||||
1.1.0.00 | Fonte: Receita Tributária | ||||
1.1.1.00 | Impostos: | ||||
1.1.1.21 | 1.1.1.21/01 | Imposto Territorial: | |||
a) Imposto Territorial Urbano; | 400.000 | ||||
b) Imposto Territorial Rural | 400.000 | ||||
1.1.1.22 | 1.1.1.22/02 | Imposto Sobre Transmissão de Propriedade de Imóvel “Inter-vivos”. | 400.000 | ||
1.1.1.23 | 1.1.1.23/03 | Imposto Predial | 450.000 | ||
1.1.1.24 | 1.1.1.24/04 | Imposto de Licença | 1.400.000 | ||
1.1.1.25 | 1.1.1.25/05 | Imposto Sobre Indústrias e Profissões | 1.800.000 | ||
1.1.1.26 | 1.1.126/06 | Imposto Sobre Diversões Públicas | 3.000 | ||
1.1.1.27 | 1.1.1.27/07 | Imposto sobre Atos de Economia do Município e Assuntos de sua Competência | 500.000 | ||
Total dos Impostos | 4.953.000 | ||||
1.1.2.00 | 1.1.2.27/08 | Taxas: | |||
1.1.2.27 | 1.1.2.27/08 | Taxas de Serviços Diversos | 100.000 | ||
1.1.2.99 | Outras Taxas: | ||||
1.1.2.99/09 | Taxa de Construção e Conservação de Estradas | 5.000.000 | |||
1.1.2.99/10 | Taxa de Iluminação Pública | 60.000 | |||
Total das Taxas | 5.160.000 | ||||
TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA | 10.113.000 | ||||
1.2.0.00 | Fonte: Receita Patrimonial | ||||
1.2.1.00 | 1.2.1.00/11 | Receitas Imobiliárias | 5.000 | ||
1.2.4.00 | Outras Receitas Patrimoniais: | ||||
1.2.4.00/12 | Juros de Depósitos | 5.000 | |||
TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL | 10.000 | ||||
1.4.0.00 | Fonte: Transferências Correntes | ||||
1.4.1.00 | 1.4.1.00/13 | Cota – Parte do Imposto de Renda | 5.000.000 | ||
1.4.2.00 | 1.4.2.00/14 | Cota – Parte Imposto de Consumo | 5.000.000 | ||
1.4.3.00 | Cota – Parte Impostos Estaduais: | ||||
1.4.3.00/15 | Artigo 20º, da Constituição Federal | 1.500.000 | |||
1.4.5.00 | 1.4.5.00/16 | Cota – Parte Imposto de Combustíveis e Lubrificantes | 1.500.000 | ||
1.4.7.00 | 1.4.7.00/17 | Cota – Parte do Imposto Sobre Energia Elétrica | 10.000 | ||
TOTAL DA RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 13.010.000 | ||||
1.5.0.00 | Receitas Diversas: | ||||
1.5.1.00 | 1.5.1.00/18 | Multas | 30.000 | ||
1.5.2.00 | 1.5.2.00/19 | Cobrança de Dívida Ativa | 80.000 | ||
1.5.3.00 | 1.5.3.00/20 | Indenizações e Restituições | 87.000 | ||
1.5.4.00 | Outras Receitas Diversas: | ||||
1.5.4.00/21 | Contribuições Diversas | 220.000 | |||
TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS | 367.000 | ||||
TOTAL GERAL | 23.500.000 |
LEGISLAÇÃO DA RECEITA | ||
I – RECEITAS CORRENTES | ||
a) Receita Tributária | ||
01 | Imposto Territorial: | |
a) Imposto Territorial Urbano; | Lei Nº13 | |
b) Imposto Territorial Rural. | Lei Nº08 | |
02 | Imposto Predial | Lei Nº09 |
03 | Imposto de Licença | Lei Nº13 |
04 | Imposto Sobre Indústrias e Profissões | Lei Nº17 |
05 | Imposto Sobre Diversões Públicas | Lei Nº14 |
06 | Taxas de Serviços Diversos | Lei Nº16 |
07 | Taxa de Iluminação Pública | Lei Nº21 |
08 | Taxa de Conservação e Construção de Estradas | Lei Nº31 |
b) Transferências Correntes | ||
09 | Cota – Parte do Imposto de Renda – Constituição Federal | Art.15º, §4º |
15 | Cota – Parte do Imposto de Consumo – Constituição Federal | Art.15º, §5º |
16 | Cota – Parte Sobre o Imposto de Combustíveis e Lubrificantes – Constituição Federal | Art.15º, §2º |
Categorias Econômicas | Despesa Orçamentária | |
3.0.0.0 | Categoria Econômica | Despesas Correntes |
3.1.0.0 | Verba | Despesas de Custeio |
3.1.1.0 | Consignação | Pessoal |
3.1.2.0 | Consignação | Material de Consumo |
3.1.3.0 | Consignação | Serviços de Terceiros |
3.1.4.0 | Consignação | Encargos Diversos |
3.1.5.0 | Consignação | Despesas de Exercícios Anteriores |
3.2.0.0 | Verba | Transferências Correntes |
3.2.1.0 | Consignação | Subvenções Sociais |
3.2.2.0 | Consignação | Subvenções Econômicas |
3.2.3.0 | Consignação | Inativos |
3.2.4.0 | Consignação | Pensionistas |
3.2.5.0 | Consignação | Abono Familiar |
3.2.6.0 | Consignação | Salário-família |
3.2.7.0 | Consignação | Juros da Dívida Pública |
3.2.8.0 | Consignação | Contribuições de Previdência Social |
3.2.9.0 | Consignação | Diversas Transferências Correntes |
4.0.0.0 | Categoria Econômica | Despesas de Capital |
4.1.0.0 | Verba | Investimentos |
4.1.1.0 | Consignação | Obras Públicas |
4.1.2.0 | Consignação | Serviço em Regime de Programação Especial |
4.1.3.0 | Consignação | Equipamentos e Instalações |
4.1.4.0 | Consignação | Material Permanente |
4.1.5.0 | Consignação | Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Industriais e Agrícolas |
4.2.0.0 | Verba | Inversões Financeiras |
4.2.1.0 | Consignação | Aquisição de Imóveis |
4.2.2.0 | Consignação | Participação em Constituições ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Comerciais ou Financeiras |
4.2.3.0 | Consignação | Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Empresas em Funcionamento |
4.2.4.0 | Consignação | Constituição de Fundos Rotativos |
4.2.5.0 | Consignação | Concessão de Empréstimos |
4.2.6.0 | Consignação | Diversas Inversões Financeiras |
4.3.0.0 | Verba | Transferência de Capital |
4.3.1.0 | Consignação | Amortização da Dívida Pública |
4.3.2.0 | Consignação | Auxílios Para Obras Públicas |
4.3.3.0 | Consignação | Auxílios Para Equipamentos e Instalações |
4.3.4.0 | Consignação | Auxílios Para Inversões Financeiras |
4.3.5.0 | Consignação | Contribuições Diversas |
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros
(Demonstração das Despesas por Verbas e Consignações)
Despesas Correntes | ||
Verba – 3.1.0.0 – Custeio | ||
Consignações: | ||
3.1.1.0 | Pessoal | 8.820.000 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 4.825.000 |
3.1.3.0 | Serviços de Terceiros | 1.350.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 790.000 |
Total da Verba 3.1.0.0 | 15.785.000 | |
Verba – 3.2.0.0 – Transferências Correntes | ||
Consignações: | ||
3.2.1.0 | Subvenções Sociais | 95.000 |
3.2.5.0 | Salário Família | 200.000 |
3.2.8.0 | Contribuições de Previdência Social | 500.000 |
Total da Verba 3.2.0.0 | 795.000 | |
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES | 16.580.000 | |
Despesas de Capital | ||
Verba – 4.1.0.0 – Investimentos | ||
Consignações: | ||
4.1.1.0 | Obras Públicas | 4.100.000 |
4.1.3.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 10.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 2.810.000 |
Total da Verba 4.1.0.0 | 6.920.000 | |
TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL | 6.920.000 | |
TOTAL GERAL | 23.500.000 |
Demonstração da Despesa Pelas Funções Segundo as Categorias Econômicas
Categorias Econômicas | Governo e Administração Geral | Encargos Gerais | Recursos Naturais e Agropecuários | Energia | Educação e Cultura | Trabalho, Previdência e Assistência Social | Habitação e Serviços Urbanos | Total Geral |
Despesas Correntes | ||||||||
Despesas de Custeio | ||||||||
Pessoal | 2.234.000 | – | 100.000 | – | 2.524.000 | – | 3.962.000 | 8.820.000 |
Material de Consumo | 310.000 | – | 1.075.000 | 200.000 | 180.000 | – | 3.060.000 | 4.825.000 |
Serviços de Terceiros | 1.044.000 | – | – | 10.000 | 96.000 | – | 200.000 | 1.350.000 |
Encargos Diversos | 40.000 | – | – | – | 300.000 | 450.000 | – | 790.000 |
Despesas de Exercícios Anteriores | – | – | – | – | – | – | – | – |
Soma das Despesas de Custeio | 3.6280.000 | – | 1.175.000 | 210.000 | 3.100.000 | 450.000 | 7.222.000 | 15.785.000 |
Transferências Correntes | ||||||||
Subvenções Sociais | – | – | – | – | – | 95.000 | – | 95.000 |
Subvenções Econômicas | – | – | – | – | – | – | – | – |
Inativos | – | – | – | – | – | – | – | – |
Pensionistas | – | – | – | – | – | – | – | – |
Salário-Família | – | – | – | – | – | 200.000 | – | 200.000 |
Abono Familiar | – | – | – | – | – | – | – | – |
Juros da Dívida Pública | – | – | – | – | – | – | – | – |
Contribuição de Previdência Social | – | – | – | – | – | 500.000 | – | 500.000 |
Diversas Transferências Correntes | – | – | – | – | – | – | – | – |
Soma das Despesas Correntes | 3.628.000 | – | 1.175.000 | 210.00 | 3.100.000 | 1.245.000 | 7.222.000 | 16.580.000 |
Soma das Transferências Correntes | – | – | – | – | – | 795.000 | – | 795.000 |
Despesa de Capital | ||||||||
Investimentos | ||||||||
Obras Públicas | – | 2.500.000 | – | – | 1.600.000 | – | 2.500.000 | 6.600.000 |
Serviços em Regime de Programação Especial | – | – | – | 10.000 | – | – | – | 10.000 |
Equipamentos e Instalações | – | 2.500.000 | – | – | 1.600.000 | – | 2.500.000 | 6.600.000 |
Material Permanente | 310.000 | – | – | – | – | – | – | 310.000 |
Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Industriais ou Agrícolas | – | – | – | – | – | – | – | – |
Soma dos Investimentos | 310.000 | 2.500.000 | – | 10.000 | 1.600.000 | – | 2.500.000 | 6.920.000 |
Inversões Financeiras | ||||||||
Aquisição de Imóveis | – | – | – | – | – | – | – | – |
Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Comerciais ou Financeiras | – | – | – | – | – | – | – | – |
Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Empresas em Funcionamento | – | – | – | – | – | – | – | – |
Constituição de Fundos Rotativos | – | – | – | – | – | – | – | – |
Concessão de Empréstimos | – | – | – | – | – | – | – | – |
Diversas Inversões Financeiras | – | – | – | – | – | – | – | – |
Soma das Inversões Financeiras | – | – | – | – | – | – | – | – |
Transferência de Capital | ||||||||
Amortização da Dívida Pública | – | – | – | – | – | – | – | – |
Auxílios Para Equipamentos e Instalações | – | – | – | – | – | – | – | – |
Auxílio Para Inversões Financeiras | – | – | – | – | – | – | – | – |
Contribuições Diversas | – | – | – | – | – | – | – | – |
Soma das Transferências de Capital | – | – | – | – | – | – | – | – |
Soma das Despesas de Capital | 310.000 | 2.500.000 | – | 10.000 | 1.600.000 | – | 2.500.000 | 6.920.000 |
Total Geral | 3.938.000 | 2.500.000 | 1.175.000 | 220.000 | 4.700.000 | 1.245.000 | 9.722.000 | 23.500.000 |
Demonstração da Despesa Pelas Unidades Orçamentárias Segundo as Funções
Unidades Orçamentárias | Governo e Administração Geral | Encargos Gerais | Recursos Naturais e Agropecuários | Energia | Educação e Cultura | Trabalho, Previdência e Assistência Social | Habitação e Serviços Urbanos | Total Geral |
Poder Legislativo | ||||||||
Câmara dos Vereadores | 200.000 | – | – | – | – | – | – | 200.000 |
Poder Executivo | ||||||||
Gabinete do Prefeito | 880.000 | – | – | – | – | – | – | 880.000 |
Setor de Expediente e Contabilidade | 1.140.000 | – | – | – | – | – | – | 1.140.000 |
Fiscalização (Encargos Gerais) | 1.084.000 | – | – | – | – | 775.000 | – | 1.859.000 |
Setor de Tesouraria e Fiscalização | 604.000 | – | – | – | – | – | – | 604.000 |
Setor de Segurança Pública | 30.000 | – | – | – | – | – | – | 30.000 |
Setor de Saúde Pública | – | – | – | – | – | 470.000 | – | 470.000 |
Setor de Agricultura | – | – | 1.175.000 | – | – | – | – | 1.175.000 |
Setor de Obras Públicas e Conservação | – | 2.500.000 | – | – | – | – | 572.000 | 3.072.000 |
Departamento Municipal de Estradas de Rodagem | – | – | – | – | – | – | 9.150.000 | 9.150.000 |
Setor de Energia Elétrica | – | – | – | 220.000 | – | – | – | 220.000 |
TOTAL GERAL | 3.938.000 | 2.500.000 | 1.175.000 | 220.000 | 4.700.000 | 1.245.000 | 9.722.000 | 23.500.000 |
Demonstração de Despesa Pelas Funções Segundo as Categorias Econômicas
Funções eSub-funções | Despesas Correntes | Despesas de Capital | Total Geral | |||||
Custeio | Transferências Correntes | Total | Investimentos | Transferências de Capital | Inversões Financeiras | Total | ||
Governo e Administração Geral | ||||||||
Administração | 2.578.000 | – | 2.578.000 | 250.000 | – | – | 250.000 | 2.828.000 |
Poder Legislativo | 190.000 | – | 190.000 | 10.000 | – | – | 10.000 | 200.000 |
Poder Executivo | 830.000 | – | 830.000 | 50.000 | – | – | 50.000 | 880.000 |
Polícia e Segurança | 30.000 | – | 30.000 | – | – | – | – | 30.000 |
Encargos Gerais | ||||||||
Diversos | – | – | – | 2.500.000 | – | – | 2.500.000 | 2.500.000 |
Recursos Naturais e Agropecuários | ||||||||
Administração | 1.175.000 | – | 1.175.000 | – | – | – | – | 1.175.000 |
Energia | ||||||||
Energia Elétrica | 210.000 | – | 210.000 | 10.000 | – | – | 10.000 | 220.000 |
Educação e Cultura | ||||||||
Diversos | 3.100.000 | – | 3.100.000 | 1.600.000 | – | – | 1.600.000 | 4.700.000 |
Trabalho, Previdência e Assistência Social | ||||||||
Previdência Social | – | 500.000 | 500.000 | – | – | – | – | 500.000 |
Inativos e Pensionistas | – | – | – | – | – | – | – | – |
Salário-família e Abono Familiar | – | 200.000 | 200.000 | – | – | – | – | 200.000 |
Assistência a Desvalidos e Indigentes | 450.000 | – | 450.000 | – | – | – | – | 450.000 |
Diversos | – | 95.000 | 95.000 | – | – | – | – | 95.000 |
Habitação e Serviços Urbanos | ||||||||
Administração | – | – | – | – | – | – | – | – |
Ruas e Praças Públicas | 6.650.000 | – | 6.650.000 | 2.500.000 | – | – | 2.500.000 | 9.150.000 |
Diversos | 572.000 | – | 572.000 | – | – | – | – | 572.000 |
TOTAL GERAL | 15.785.000 | 795.000 | 16.850.000 | 6.920.000 | – | – | 6.920.000 | 23.500.000 |
Demonstração da Despesa Pelas Unidades Orçamentárias Segundo as Categorias Econômicas
Unidades Orçamentárias | Despesas Correntes | Despesas de Capital | Total Geral | ||||||
Custeio | Transferências Correntes | Total | Investimentos | Inversões Financeiras | Transferências de Capital | Total | |||
Poder Legislativo | |||||||||
01 | Câmara dos Vereadores | 190.000 | – | 190.000 | 10.000 | – | – | 10.000 | 200.000 |
Poder Executivo | |||||||||
01 | Gabinete do Prefeito | 830.000 | – | 830.000 | 50.000 | – | – | 50.000 | 880.000 |
02 | Setor de Expediente e Contabilidade | 940.000 | – | 940.000 | 200.000 | – | – | 200.000 | 1.140.000 |
03 | Setor de Tesouraria e Fiscalização (Encargos Gerais) | 1.084.000 | 775.000 | 1.859.000 | – | – | – | – | 1.859.000 |
03 | Setor de Tesouraria e Fiscalização (Despesas Próprias) | 554.000 | – | 554.000 | 50.000 | – | – | 50.000 | 604.000 |
04 | Setor de Segurança Pública | 30.000 | – | 30.000 | – | – | – | – | 30.000 |
05 | Setor de Saúde Pública | 450.000 | 20.000 | 470.000 | – | – | – | – | 470.000 |
06 | Setor de Educação Pública | 3.100.000 | – | 3.100.000 | 1.600.000 | – | – | 1.600.000 | |
07 | Setor de Agricultura | 1.175.000 | – | 1.175.000 | – | – | – | – | 1.175.000 |
08 | Setor de Obras Públicas e Conservação | 572.000 | – | 572.000 | 2.500.000 | – | – | 2.500.000 | 3.072.000 |
09 | Departamento Municipal de Estradas de Rodagem | 6.650.000 | – | 6.650.000 | 2.500.000 | – | – | 2.500.000 | 9.150.000 |
10 | Setor de Energia Elétrica | 210.000 | – | 210.000 | 10.000 | – | – | 10.000 | 220.000 |
TOTAL GERAL | 15.785.000 | 795.000 | 16.580.000 | 6.920.000 | – | – | 6.920.000 | 23.500.000 |
Códigos | Designação da Despesa | Parcelas | Total | |||
Geral | Local | |||||
Funções | Categorias Econômicas | Itens | Cr$ | Cr$ | ||
Poder Legislativo | ||||||
01 – Câmara dos Vereadores | ||||||
3.0.0.0 | Categoria Econômica: Despesas Correntes | |||||
3.1.0.0 | Verba: Despesas de Custeio | |||||
01 | 3.1.1.0 | Consignação: Pessoal | 170.000 | |||
01 | 3.1.2.0 | Consignação: Material de Consumo | 10.000 | |||
01 | 3.1.3.0 | Consignação: Serviços de Terceiros | 10.000 | |||
Soma das Despesas de Custeio | 190.000 | |||||
Total das Despesas Correntes | 190.000 | |||||
4.0.0.0 | Categoria Econômica: Despesas de Capital | |||||
4.1.0.0 | Verba: Investimentos | |||||
01 | 4.1.4.0 | Consignação: Material Permanente | 10.000 | |||
Soma dos Investimentos | 10.000 | |||||
Total das Despesas de Capital | 10.000 | |||||
TOTAL GERAL | 200.000 | |||||
Poder Legislativo | ||||||
01 – Câmara de Vereadores | ||||||
(Demonstração das Despesas, por Verba e Consignações) | ||||||
Despesas Correntes | ||||||
Verba – 3.1.0.0 – Custeio | ||||||
Consignações: | ||||||
3.1.1.0 | Pessoal | 170.000 | ||||
3.1.2.0 | Material de Consumo | 10.000 | ||||
3.1.3.0 | Serviços de Terceiros | 10.000 | ||||
Total da Verba 3.1.0.0 | 190.000 | |||||
Total das Despesas Correntes | 190.000 | |||||
Despesas de Capital | ||||||
Consignação: | ||||||
Verba – 4.1.0.0 – Investimentos | ||||||
4.1.4.0 | Material Permanente | 10.000 | ||||
Total da Verba 4.1.0.0 | 10.000 | |||||
Total das Despesas de Capital | 10.000 | |||||
TOTAL GERAL | 200.000 | |||||
Poder Executivo | ||||||
(Demonstração das Despesas por Verbas e Consignações) | ||||||
Despesas Correntes | ||||||
Verba – 3.1.0.0 – Custeio | ||||||
Consignações: | ||||||
3.1.1.0 | Pessoal | 8.650.000 | ||||
3.1.2.0 | Material de Consumo | 4.815.000 | ||||
3.1.3.0 | Serviços de Terceiros | 1.340.000 | ||||
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 790.000 | ||||
Total da Verba 3.1.0.0 | 15.595.000 | |||||
Verba – 3.2.0.0 – Transferências Correntes | ||||||
Consignações: | ||||||
3.2.0.0 | Subvenções Sociais | 95.000 | ||||
3.2.5.0 | Salário-família | 200.000 | ||||
3.2.8.0 | Contribuições de Previdência Social | 500.000 | ||||
Total da Verba 3.2.0.0 | 795.000 | |||||
Total das Despesas Correntes | 16.390.000 | |||||
Despesas de Capital | ||||||
Verba – 4.1.0.0 – Investimentos | ||||||
Consignações: | ||||||
4.1.1.0 | Obras Públicas | 4.100.000 | ||||
4.1.2.0 | Serviço em Regime de Programação Especial | 10.000 | ||||
4.1.4.0 | Material Permanente | 2.800.000 | ||||
Total da Verba 4.1.0.0 | 6.910.000 | |||||
Total das Despesas de Capital | 6.910.000 | |||||
TOTAL GERAL | 23.500.000 | |||||
Poder Executivo | ||||||
01 – Gabinete do Prefeito | ||||||
(Demonstração das Despesas por Verbas e Consignações) | ||||||
Despesas Correntes | ||||||
Verba – 3.1.0.0 – Custeio | ||||||
Consignações: | ||||||
3.1.1.0 | Pessoal | 750.000 | ||||
3.1.3.0 | Serviços de Terceiros | 80.000 | ||||
Total da Verba 3.1.0.0 | 830.000 | |||||
Total das Despesas Correntes | 830.000 | |||||
Despesas de Capital | ||||||
Verba – 4.1.0.0 – Investimentos | ||||||
Consignação: | ||||||
4.1.4.0 | Material Permanente | 50.000 | ||||
Total da Verba 4.1.0.0 | 50.000 | |||||
Total das Despesas de Capital | 50.000 | |||||
TOTAL GERAL | 880.000 | |||||
Poder Executivo | ||||||
01 – Gabinete do Prefeito | ||||||
3.0.0.0 | Categoria Econômica: Despesas Correntes | |||||
3.1.0.0 | Verba: Despesas de Custeio | |||||
03 | 3.1.1.0 | Consignação: Pessoal | 750.000 | |||
03 | 3.1.3.0 | Consignação: Serviços de Terceiros | 80.000 | |||
Soma das Despesas de Custeio | 830.000 | |||||
Total das Despesas Correntes | 830.000 | |||||
4.0.0.0 | Categoria Econômica: Despesas de Capital | |||||
4.1.0.0 | Verba: Investimentos | |||||
03 | 4.1.4.0 | Consignação: Material Permanente | 50.000 | |||
Soma dos Investimentos | 50.000 | |||||
Total das Despesas de Capital | 50.000 | |||||
TOTAL GERAL | 880.000 | |||||
Poder Executivo | ||||||
02 – Setor de Expediente e Contabilidade | ||||||
(Demonstração das Despesas por Verbas e Consignações) | ||||||
Despesas Correntes | ||||||
Verba – 3.1.0.0 – Custeio | ||||||
Consignações: | ||||||
3.1.1.0 | Pessoal | 660.000 | ||||
3.1.2.0 | Material de Consumo | 100.000 | ||||
3.1.3.0 | Serviços de Terceiros | 180.000 | ||||
Total da Verba 3.1.0.0 | 940.000 | |||||
Total das Despesas Correntes | 940.000 | |||||
Despesas de Capital | ||||||
Verba – 4.1.0.0 – Investimentos | ||||||
Consignação: | ||||||
4.1.4.0 | Material Permanente | 200.000 | ||||
Total da Verba 4.1.0.0 | 200.000 | |||||
Total das Despesas de Capital | 200.000 | |||||
TOTAL GERAL | 1.140.000 | |||||
Poder Executivo | ||||||
02 – Setor de Expediente e Contabilidade | ||||||
3.0.0.0 | Categoria Econômica: Despesas Correntes | |||||
3.1.0.0 | Verba: Despesas de Custeio | |||||
00 | 3.1.1.0 | Consignação: Pessoal | 660.000 | |||
00 | 3.1.2.0 | Consignação: Material de Consumo | 100.000 | |||
00 | 3.1.3.0 | Consignação: Serviços de Terceiros | 180.000 | |||
Soma das Despesas de Custeio | 940.000 | |||||
Total das Despesas Correntes | 940.000 | |||||
4.0.0.0 | Categoria Econômica: Despesas de Capital | |||||
4.1.0.0 | Verba: Investimentos | |||||
4.1.4.0 | Consignação: Material de Expediente | 200.000 | ||||
Soma dos Investimentos | 200.000 | |||||
Total das Despesas de Capital | 200.000 | |||||
TOTAL GERAL | 1.140.000 | |||||
Poder Executivo | ||||||
03 – Setor da Tesouraria e Fiscalização | ||||||
(Despesas Próprias) | ||||||
(Demonstração das Despesas por Verbas e Consignações) | ||||||
Despesas Correntes | ||||||
Verba – 3.1.0.0 – Custeio | ||||||
Consignações | ||||||
3.1.1.0 | Pessoal | 454.000 | ||||
3.1.3.0 | Serviços de Terceiros | 100.000 | ||||
Total da Verba 3.1.0.0 | 554.000 | |||||
Total das Despesas Correntes | 554.000 | |||||
Despesas de Capital | ||||||
Verba – 4.1.0.0 – Investimentos | ||||||
Consignação: | ||||||
4.1.4.0 | Material Permanente | 50.000 | ||||
Total da Verba 4.1.0.0 | 50.000 | |||||
Total das Despesas de Capital | 50.000 | |||||
TOTAL GERAL | 604.000 | |||||
Poder Executivo | ||||||
03 – Setor de Tesouraria e Fiscalização | ||||||
(Despesas Próprias) | ||||||
3.0.0.0 | Categoria: Despesas Correntes | |||||
3.1.0.0 | Verba: Despesas de Custeio | |||||
00 | 3.1.1.0 | Consignação: Pessoal | 454.000 | |||
00 | 3.1.3.0 | Consignação: Serviços de Terceiros | 100.000 | |||
Soma das Despesas de Custeio | 554.000 | |||||
Total das Despesas Correntes | 554.000 | |||||
4.0.0.0 | Categoria Econômica: Despesas de Capital | |||||
4.1.0.0 | Verba: Investimento | |||||
00 | 4.1.4.0 | Consignação: Material Permanente | 50.000 | |||
Soma dos Investimentos | 50.000 | |||||
Total das Despesas de Capital | 50.000 | |||||
TOTAL GERAL | 604.000 | |||||
Poder Executivo | ||||||
03 – Setor de Tesouraria e Fiscalização | ||||||
(Encargos Gerais) | ||||||
(Demonstração das Despesas por Verbas e Consignações) | ||||||
Despesas Correntes | ||||||
Verba – 3.1.0.0 – Custeio | ||||||
Consignações: | ||||||
3.1.1.0 | Pessoal | 200.000 | ||||
3.1.2.0 | Material de Consumo | 200.000 | ||||
3.1.3.0 | Serviços de Terceiros | 674.000 | ||||
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 10.000 | ||||
Total da Verba 3.1.0.0 | 1.084.000 | |||||
Verba – 3.2.0.0 – Transferências Correntes | ||||||
Consignações: | ||||||
3.2.1.0 | Subvenções Sociais | 75.000 | ||||
3.2.5.0 | Salário Família | 200.000 | ||||
3.2.8.0 | Contribuições de Previdência Social | 500.000 | ||||
Total da Verba 3.2.0.0 | 775.000 | |||||
Total das Despesas Correntes | 1.859.000 | |||||
TOTAL GERAL | 1.859.000 | |||||
Poder Executivo | ||||||
03 – Setor de Tesouraria e Fiscalização | ||||||
(Encargos Gerais) | ||||||
3.0.0.0 | Categoria Econômica: Despesas Correntes | |||||
3.1.0.0 | Verba: Despesas de Custeio | |||||
00 | 3.1.1.0 | Consignação: Pessoal | 200.000 | |||
00 | 3.1.2.0 | Consignação: Material de Consumo | 200.000 | |||
00 | 3.1.3.0 | Consignação: Serviços de Terceiros | 674.000 | |||
00 | 3.1.4.0 | Consignação: Encargos Diversos | 10.000 | |||
Soma das Despesas de Custeio | 1.084.000 | |||||
3.2.0.0 | Verba: Transferências Correntes | |||||
89 | 3.2.1.0 | Consignação: Subvenções Sociais | 75.000 | |||
83 | 3.2.5.0 | Consignação: Salário-família | 200.000 | |||
81 | 3.2.8.0 | Consignação: Contribuições de Previdência Social | 500.000 | |||
Soma das Transferências Correntes | 775.000 | |||||
Som das Despesas Correntes | 1.859.000 | |||||
TOTAL GERAL | 1.859.000 | |||||
Poder Executivo | ||||||
04 – Setor de Segurança Pública | ||||||
(Demonstração das Despesas por Verbas e Consignações) | ||||||
Despesas Correntes | ||||||
Verba – 3.1.0.0 – Custeio | ||||||
Consignação: | ||||||
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 30.000 | ||||
Total da Verba 3.1.0.0 | 30.000 | |||||
Total das Despesas Correntes | 30.000 | |||||
TOTAL GERAL | 30.000 | |||||
Poder Executivo | ||||||
04 – Setor de Segurança Pública | ||||||
3.0.0.0 | Categoria Econômica: Despesas Correntes | |||||
3.1.0.0 | Verba: Despesas de Custeio | |||||
05 | 3.1.4.0 | Consignação: Encargos Diversos | 30.000 | |||
Soma das Despesas de Custeio | 30.000 | |||||
Total das Despesas Correntes | 30.000 | |||||
TOTAL GERAL | 30.000 | |||||
Poder Executivo | ||||||
05 – Setor de Saúde Pública | ||||||
(Demonstração das Despesas por Verbas e Consignações) | ||||||
Despesas Correntes | ||||||
Verba – 3.1.0.0 – Custeio | ||||||
Consignação: | ||||||
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 450.000 | ||||
Total da Verba 3.1.0.0 | 450.000 | |||||
Verba – 3.2.0.0 – Transferências Correntes | ||||||
3.2.1.0 | Subvenções Sociais | 20.000 | ||||
Total da Verba 3.2.0.0 | 20.000 | |||||
Total das Despesas Correntes | 470.000 | |||||
TOTAL GERAL | 470.000 | |||||
Poder Executivo | ||||||
05 – Setor de Saúde Pública | ||||||
3.0.0.0 | Categoria Econômica: Despesas Correntes | |||||
3.1.0.0 | Verba: Despesas de Custeio | |||||
85 | 3.1.4.0 | Consignação: Encargos Diversos | 450.000 | |||
Soma das Despesas de Custeio | 450.000 | |||||
3.2.0.0 | Verba: Transferências Correntes | |||||
89 | 3.2.1.0 | Consignação: Subvenções Sociais | 20.000 | |||
Soma das Transferências Correntes | 20.000 | |||||
Total das Despesas Correntes | 470.000 | |||||
TOTAL GERAL | 470.000 | |||||
Poder Executivo | ||||||
06 – Setor de Educação Pública | ||||||
3.0.0.0 | Categoria Econômica: Despesas Correntes | |||||
3.1.0.0 | Verba: Despesas de Custeio | |||||
69 | 3.1.1.0 | Consignação: Pessoal | 2.524.000 | |||
69 | 3.1.2.0 | Consignação: Material de Consumo | 180.000 | |||
69 | 3.1.3.0 | Consignação: Serviços de Terceiro | 96.000 | |||
69 | 3.1.4.0 | Consignação: Encargos Diversos | 300.000 | |||
Soma das Despesas de Custeio | 3.100.000 | |||||
4.0.0.0 | Categoria Econômica: Despesas de Capital | |||||
4.1.0.0 | Verba: Investimentos | |||||
69 | 4.1.1.0 | Consignação: Obras Públicas | 1.600.000 | |||
Soma dos Investimentos | 1.600.000 | |||||
Total das Despesas de Capital | 1.600.000 | |||||
TOTAL GERAL | 4.700.000 | |||||
Poder Executivo | ||||||
06 – Setor de Educação Pública | ||||||
(Demonstração das Despesas por Verbas e Consignação) | ||||||
Despesas Correntes | ||||||
Verba – 3.1.0.0 – Custeio | ||||||
Consignações: | ||||||
3.1.1.0 | Consignação: Pessoal | 2.524.000 | ||||
3.1.2.0 | Consignação: Material de Consumo | 180.000 | ||||
3.1.3.0 | Consignação: Serviços de Terceiro | 96.000 | ||||
3.1.4.0 | Consignação: Encargos Diversos | 300.000 | ||||
Total da Verba 3.1.0.0 | 3.100.000 | |||||
Total das Despesas Correntes | 3.100.000 | |||||
Despesas de Capital | ||||||
Verba – 4.1.0.0 – Investimento | ||||||
Consignação: | ||||||
4.1.1.0 | Obras Públicas | 1.600.000 | ||||
Total da Verba 4.1.0.0 | 1.600.000 | |||||
Total das Despesas de Capital | 1.600.000 | |||||
TOTAL GERAL | 4.700.000 | |||||
Poder Executivo | ||||||
07 – Setor de Agricultura | ||||||
(Demonstração das Despesas por Verbas e Consignações) | ||||||
Despesas Correntes | ||||||
Verba – 3.1.0.0 – Custeio | ||||||
Consignações: | ||||||
3.1.1.0 | Pessoal | 100.000 | ||||
3.1.2.0 | Material de Consumo | 1.075.000 | ||||
Total da Verba 3.1.0.0 | 1.175.000 | |||||
Total das Despesas Correntes | 1.175.000 | |||||
TOTAL GERAL | 1.175.000 | |||||
Poder Executivo | ||||||
07 – Setor de Agricultura | ||||||
3.0.0.0 | Categoria Econômica: Despesas Correntes | |||||
3.1.0.0 | Verba: Despesas de Custeio | |||||
20 | 3.1.1.0 | Consignação: Pessoal | 100.000 | |||
20 | 3.1.2.0 | Consignação: Material de Consumo | 1.075.000 | |||
Somas das Despesas de Custeio | 1.175.000 | |||||
Total das Despesas Correntes | 1.175.000 | |||||
TOTAL GERAL | 1.175.000 | |||||
Poder Executivo | ||||||
08 – Setor de Obras Públicas e Conservação | ||||||
(Demonstração das Despesas por Verbas e Consignação) | ||||||
Despesas Correntes | ||||||
Verba – 3.1.0.0 – Custeio | ||||||
Consignações: | ||||||
3.1.1.0 | Pessoal | 512.000 | ||||
3.1.2.0 | Material de Consumo | 60.000 | ||||
Total da Verba 3.1.0.0 | 572.000 | |||||
Total das Despesas Correntes | 572.000 | |||||
Despesas de Capital | ||||||
Verba – 4.1.0.0 – Investimentos | ||||||
Consignação: | ||||||
4.1.1.0 | Obras Públicas | 2.500.000 | ||||
Total da Verba 4.1.0.0 | 2.500.000 | |||||
Total das Despesas de Capital | 2.500.000 | |||||
TOTAL GERAL | 3.072.000 | |||||
Poder Executivo | ||||||
08 – Setor de Obra Públicas e Conservação | ||||||
3.0.0.0 | Categoria Econômica: Despesas Correntes | |||||
3.1.0.0 | Verba: Despesas de Custeio | |||||
99 | 3.1.1.0 | Consignação: Pessoal | 512.000 | |||
99 | 3.1.2.0 | Consignação: Material de Consumo | 60.000 | |||
Soma das Despesas de Custeio | 572.000 | |||||
Total das Despesas Correntes | 572.000 | |||||
4.0.0.0 | Categoria Econômica: Despesas de Capital | |||||
4.1.0.0 | Verba: Investimentos | |||||
19 | 4.1.4.0 | Consignação: Obras Públicas | 2.500.000 | |||
Somas dos Investimentos | 2.500.000 | |||||
Total das Despesas de Capital | 2.500.000 | |||||
TOTAL GERAL | 3.072.000 | |||||
Poder Executivo | ||||||
09 – Departamento Municipal de Estradas de Rodagem | ||||||
(Demonstração das Despesas por Verbas e Consignação) | ||||||
Despesas Correntes | ||||||
Verba – 3.1.0.0 – Custeio | ||||||
Consignações: | ||||||
3.1.1.0 | Pessoal | 3.450.000 | ||||
3.1.2.0 | Material de Consumo | 3.000.000 | ||||
3.1.3.0 | Serviços de Terceiros | 200.000 | ||||
Total da Verba 3.1.0.0 | 6.650.000 | |||||
Total das Despesas Correntes | 6.650.000 | |||||
Despesas de Capital | ||||||
Verba – 4.1.0.0 – Investimentos | ||||||
Consignação: | ||||||
4.1.1.0 | Obras Públicas | 2.500.000 | ||||
Total da Verba 4.1.0.0 | 2.500.000 | |||||
Total das Despesas de Capital | 2.500.000 | |||||
TOTAL GERAL | 9.150.000 | |||||
Poder Executivo | ||||||
09 – Departamento Municipal de Estradas de Rodagem | ||||||
3.0.0.0 | Categoria Econômica: Despesas Correntes | |||||
3.1.0.0 | Verba: Despesas de Custeio | |||||
95 | 3.1.1.0 | Consignação: Pessoal | 3.450.000 | |||
95 | 3.1.2.0 | Consignação: Material de Consumo | 3.000.000 | |||
95 | 3.1.3.0 | Consignação: Serviços de Terceiros | 200.000 | |||
Soma das Despesas de Custeio | 6.650.000 | |||||
Total das Despesas Correntes | 6.650.000 | |||||
4.0.0.0 | Categoria Econômica: Despesas de Capital | |||||
4.1.0.0. | Verba: Investimentos | |||||
95 | 4.1.1.0 | Consignação: Obras Públicas | 2.500.000 | |||
Soma dos Investimentos | 2.500.000 | |||||
Total das Despesas de Capital | 2.500.000 | |||||
TOTAL GERAL | 9.150.000 | |||||
Poder Executivo | ||||||
10 – Setor de Energia Elétrica | ||||||
(Demonstração das Despesas por Verbas e Consignações) | ||||||
Despesas Correntes | ||||||
Verba – 3.1.0.0 – Custeio | ||||||
Consignações: | ||||||
3.1.2.0 | Material de Consumo | 200.000 | ||||
3.1.3.0 | Serviços de Terceiros | 10.000 | ||||
Total da Verba 3.1.0.0 | 210.000 | |||||
Total das Despesas Correntes | 210.000 | |||||
Despesas de Capital | ||||||
Verba – 4.1.0.0 – Investimentos | ||||||
Consignação: | ||||||
4.1.1.0 | Obras Públicas | 2.500.000 | ||||
Total da Verba 4.1.0.0 | 2.500.000 | |||||
Total das Despesas de Capital | 2.500.000 | |||||
TOTAL GERAL | 9.150.000 | |||||
Poder Executivo | ||||||
10 – Setor de Energia Elétrica | ||||||
(Demonstração das Despesas por Verbas e Consignações) | ||||||
Despesas Correntes | ||||||
Verba – 3.1.0.0 – Custeio | ||||||
Consignações: | ||||||
3.1.2.0 | Material de Consumo | 200.000 | ||||
3.1.3.0 | Serviços de Terceiros | 10.000 | ||||
Total da Verba 3.1.0.0 | 210.000 | |||||
Total das Despesas Correntes | 210.000 | |||||
Despesas de Capital | ||||||
Verba – 4.1.0.0 – Investimentos | ||||||
Consignação: | ||||||
4.1.2.0 | Serviço em Regime de Programação Especial | 10.000 | ||||
Total da Verba 4.1.0.0 | 10.000 | |||||
Total das Despesas de Capital | 10.000 | |||||
TOTAL GERAL | 220.000 | |||||
Poder Executivo | ||||||
10 – Setor de Energia Elétrica | ||||||
3.0.0.0 | Categoria Econômica: Despesas Correntes | |||||
3.1.0.0 | Verba: Despesas de Custeio | |||||
33 | 3.1.2.0 | Consignação: Material de Consumo | 200.000 | |||
33 | 3.1.3.0 | Consignação: Serviços de Terceiros | 10.000 | |||
Somas das Despesas de Custeio | 210.000 | |||||
Total das Despesas Correntes | 210.000 | |||||
4.0.0.0 | Categoria Econômica: Despesas de Capital | |||||
4.1.0.0 | Verba: Investimentos | |||||
33 | 4.1.2.0 | Consignação: Serviço em Regime de Programação Especial | 10.000 | |||
Somas dos Investimentos | 10.000 | |||||
Total das Despesas de Capital | 10.000 | |||||
TOTAL GERAL | 220.000 |