Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

No 18 de maio é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data determinada oficialmente pela Lei 9.970/2000, em memória à menina Araceli Crespo, de 08 anos de idade, que foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973.

Diariamente crianças e adolescentes são expostos a diversas formas de violência nos diversos ambientes por eles frequentados.
A violência sexual de crianças e adolescentes podem ocorrer em várias idades (incluindo bebês), e em todas as classes sociais, podendo ser de várias formas, como: estupro, grooming (assédio via internet) pornografia infantil, sexting (mensagens texto com conteúdo sexual) abuso e exploração sexual.

Abuso sexual: é a utilização da sexualidade de uma criança ou adolescente para a prática de qualquer ato de natureza sexual para a satisfação de um adulto. Geralmente é praticada por uma pessoa com quem a criança ou adolescente possui uma relação de confiança e que participa do seu convívio, dentro ou fora do ambiente doméstico.

Exploração sexual: usar crianças e adolescentes com propósito de troca ou de obter lucro financeiro ou de outra natureza em turismo sexual, tráfico, pornografia, ou também em rede de prostituição. É uma relação de mercantilização em que o sexo é fruto de uma troca financeira, de favores ou com presentes.
Assim que for identificada a violência sexual, antes mesmo de conversar com a vítima, é importante entrar em contato com profissional que possa colaborar e dar o encaminhamento correto de acordo com o caso, conforme a Lei nº. 13.431/2017.
Ressaltamos a importância do trabalho em rede, destacando os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS),Conselho Tutelar que são unidades públicas que funcionam como porta de entrada para o atendimento de pessoas em situação de risco social ou que tiveram seus direitos violados. Salientamos que principalmente não culpabilizem a criança ou o adolescente e que, identifiquem quaisquer elementos e situações de risco que possa haver.

Havendo alguma suspeita é possível fazer a denúncia por meio do canal Disque 100. A ligação é gratuita, funcionam todos os dias da semana, por 24h, inclusive sábados, domingos e feriados. A denúncia pode ser feita também na Polícia Militar, pelo número 190, ou Polícia Rodoviária Federal, pelo 191. O sigilo é garantido, e as ligações podem ser feitas por aparelhos fixo ou móvel.

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