EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CONCIDADES do Município de Rio dos Cedros, neste ato representado por seu Presidente, Dd. Senhor Valmor Sandri, torna público, em conformidade  com o que dispõe a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a  Lei  Complementar Municipal nº109, de 21 de novembro de 2006 e Lei Ordinária Municipal nº 1.467, de 12 de abril de 2006, bem como de  acordo com o Decreto Municipal  nº 2.512, de 23 de março de 2011,   que será realizada no dia 02 de maio de 2011, com início às 18horas e 30 minutos, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, situado à Rua Jorge Lacerda, nº 545, no município de Rio dos Cedros/SC, AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de discutir e deliberar sobre a alteração do Anexo IV – Tabela de Índices Urbanísticos da Lei  Complementar Municipal nº 109, de 21 de novembro de 2006, especificamente para alteração do tamanho do lote mínimo para a Zona Industrial e Zona de Adensamento Secundário.

Rio dos Cedros, 25 de março de 2011.

Valmor Sandri
Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano CONCIDADES