Decreto Executivo SN1007/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 10/07/2018
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
Integra da Norma
DECRETO DE 10 DE JULHO DE 2018.
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo artigo 8º, inciso II da Lei Municipal nº 1.971 de 21 de novembro de 2017 e pela Lei Municipal nº 1.995 de 10 de julho de 2018.
DECRETA:
Art.1º. Ficam anuladas no orçamento vigente as dotações orçamentárias a seguir demonstradas até o limite de:
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros
02 – Gabinete do Prefeito
004 – Fundo Municipal de Defesa Civil do Município de Rio dos Cedros – Fumdec
0006.0182.0011.2048 – Manutenção do Fundo de Defesa Civil – Fumded
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)………………………1.000,00
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………….11.508,00
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)………………………1.000,00
03 – Secretaria de Fazenda
001 – Diretoria Gabinete Fazenda
0004.0122.0015.2005 – Manutenção das Atividades da Diretoria Fazendária
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………….15.000,00
005 – Diretoria de Agricultura, Fomento Agropecuário e do Meio Ambiente
0020.0606.0110.2028 – Manutenção da Patrulha Agrícola Municipal
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………………500,00
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)………………………5.000,00
0020.0606.0110.2056 – Aquisição de Equips, Máqs. Veículos Setor Agricultura
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………….10.000,00
344900000000000 – Aplic. Diretas (3.000.000 – Rec. Ordinários)………………………6.166,67
0020.0607.0110.2021 – Manutenção e Conservação de Canais de Irrigação
333500000000000 – Transf. Inst. Priv. s/ Fins Lucr. (1.000.000 – Rec. Ordinários).2.200,00
04 – Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
001 – Diretoria do Serviço Rodoviário Municipal
0026.0782.0020.1007 – Construção de Pontes e Pontilhões
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………………780,95
0026.0782.0020.2008 – Manutenção dos Serviços Rodoviários
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………..100.000,00
0026.0782.0020.2050 – Manutenção de Pontes e Pontilhões
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………….10.419,76
0026.0782.0020.2051 – Aquisição de Equips. Máqs. e Veículos
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)………………………5.000,00
002 – Diretoria do Serviço de Fiscalização de Obras
0015.0452.0020.2097 – Manutenção do Serviço de Fiscalização de Obras
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………….70.000,00
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………….10.000,00
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)………………………1.000,00
003 – Diretoria de Obras e Serviços Urbanos
0008.0244.0025.2079 – Manutenção da Capela Mortuária
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)………………………1.000,00
0015.0451.0020.1004 – Pavimentação de Ruas e Avenidas
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………..120.000,00
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.830.000 – Oper. Créd. Int. Outr. Progr.)…700.000,00
0015.0452.0020.2006 – Manutenção dos Serviços Urbanos
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………….50.000,00
0028.0843.0020.0002 – Manutenção da Dívida Fundada Serviços Urbanos
332900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………..130.000,00
346900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………..120.000,00
05 – Secretaria de Educação
002 – Educação Básica
0012.0361.0060.2010 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.180.000 – Tr. Fundeb/Fundef Rem.Mag.).400.000,00
0012.0365.0050.1009 – Construção e Ampliação de Cei/Jardim
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.010.000 – Rec. Impostos – Educação)………..5.000,00
0012.0365.0050.2011 – Manutenção de Creches
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.010.000 – Rec. Impostos – Educação)…….240.000,00
0012.0367.0080.2020 – Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Fundamental
333500000000000 – Transf. Inst. Priv. s/ Fins Lucr. (1.000.000 – Rec. Ordinários).3.000,00
0012.0361.0075.2038 – Manutenção do Transportes Escolar – Ensino Superior
333500000000000 – Transf. Inst. Priv. s/ Fins Lucr. (1.000.000 – Rec. Ordinários)….500,00
07 – Secretaria de Esporte, Cultura, Turismo e Eventos
001 – Diretoria de Turismo
0023.0695.0045.1019 – Construção de Mirantes de Observação
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)………………………1.000,00
0023.0695.0045.2026 – Manutenção do Fundo Municipal de Turismo
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)………………………2.500,00
10 – Secretaria de Saúde e Bem Estar Social
002 – Fundo Municipal de Assistência Social de Rio dos Cedros
0008.0244.0140.2035 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)………………………1.000,00
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………….50.000,00
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………………500,00
Total………………………………………………………………………………………………………2.074.075,38
Art.2º. Com a soma das anulações do artigo anterior, ficam suplementadas as dotações orçamentárias a seguir demonstradas até o limite de:
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros
02 – Gabinete do Prefeito
002 – Controle Interno
0004.0124.0011.2092 – Manutenção das Atividades do Controle Interno
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………….17.000,00
003 – Procuradoria Geral do Município
0004.0122.0011.2003 – Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica
331900000000000 – Aplic. Diretas (3.000.000 – Rec. Ordinários)………………………6.166,67
03 – Secretaria da Fazenda
001 – Diretoria Gabinete Fazenda
0004.0122.0015.2005 – Manutenção das Atividades da Diretoria Fazendária
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………..100.000,00
002 – Diretoria do Serviço de Tributação
0004.0122.0015.2093 – Manutenção das Atividades da Diretoria do Serviço de Tributação
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………….63.000,00
003 – Diretoria do Serviço de Compras
0004.0122.0015.2094 – Manutenção das Atividades da Diretoria do Serviço de Compras
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………….44.000,00
004 – Diretoria de Recursos Humanos
0004.0122.0015.2095 – Manutenção das Atividades da Diretoria de Recursos Humanos
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)………………………3.000,00
005 – Diretoria da Agricultura, Fomento Agropecuário e do Meio Ambiente
0020.0606.0110.2017 – Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………….33.000,00
006 – Diretoria de Administração e Desenvolvimento Econômico
0004.0122.0015.2004 – Manutenção das Atividades da Diretoria Administrativa
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………..271.999,80
04 – Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
001 – Diretoria do Serviço Rodoviário Municipal
0026.0782.0020.2008 – Manutenção dos Serviços Rodoviários
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………….27.408,91
0026.0782.0020.2051 – Aquisição de Equipamentos, Máquinas e Veículos
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.830.000 – Oper.Créd.Int. – Outr.Progr.)…700.000,00
05 – Secretaria de Educação
001 – Administração da Secretaria de Educação
0012.0361.0065.2025 – Gestão Administrativa na Educação
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.010.000 – Rec. Impostos – Educação)………33.000,00
0028.0846.0065.0004 – Encargos de Inativos e Pensionistas – Educação
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)………………………3.500,00
002 – Educação Básica
0012.0361.0060.2013 – Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Fundamental
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.010.000 – Rec. Impostos – Educação)………52.000,00
0012.0365.0050.2011 – Manutenção de Creches
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.180.000 – Tr. Fundeb/Fundef Rem.Mag.).400.000,00
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.010.000 – Rec. Impostos – Educação)………30.000,00
0012.0365.0050.2012 – Manutenção de Cei/Jardim
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.010.000 – Rec. Impostos – Educação)………30.000,00
0012.0365.0050.2019 – Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Infantil
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.010.000 – Rec. Impostos – Educação)…….100.000,00
09 – Segurança Pública
001 – Apoio a Segurança Pública
0006.0182.0035.2081 – C. Corp. – Convênio Corpo de Bombeiros
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)………………………8.000,00
10 – Secretaria de Saúde e Bem Estar Social
002 – Fundo Municipal de Assistência Social de Rio dos Cedros
0008.0243.0130.2023 – Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)………………………9.000,00
0008.0244.0140.2041 – Manutenção da Casa da Cidadania
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………..143.000,00
Total………………………………………………………………………………………………………2.074.075,38
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 10 de julho de 2018.
MARILDO DOMINGOS FELIPPI
Prefeito de Rio dos Cedros
O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 10 de julho de 2018.
Margaret Silvia Gretter
Diretora de Gabinete
