Legislação

Decreto Executivo 2.991/2019
Decreto Executivo

Número/Ano: 2.991/2019
Data da Publicação: 26/08/2019

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 7842 DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE RAULINO CORRENTE e ELSA CORRENTE e dá outras providências.

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Decreto Executivo 2.990/2019
Decreto Executivo

Número/Ano: 2.990/2019
Data da Publicação: 22/08/2019

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 8070 DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE ASTERIO STOLF e BENILDE NASATTO STOLF e dá outras providências.

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Decreto Executivo 2.989/2019
Decreto Executivo

Número/Ano: 2.989/2019
Data da Publicação: 16/08/2019

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 11.204 DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE JOSÉ VOLANI e CARMELITA VOLANI e dá outras providências.

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Decreto Executivo 2.988/2019
Decreto Executivo

Número/Ano: 2.988/2019
Data da Publicação: 14/08/2019

Ementa: Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal – SIM - e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos, disciplina a fiscalização e a inspeção industrial e sanitária para produtos de origem animal na forma das Leis Municipais nº 1.014, de 06 de maio de 1999 e nº 1.462, de 12 de abril de 2006 e dá outras providências.

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Decreto Executivo 2.986/2019
Decreto Executivo

Número/Ano: 2.986/2019
Data da Publicação: 05/08/2019

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA TRANSCRIÇÃO Nº 4773 DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE LAURINDO JOSÉ LENZI e dá outras providências.

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