Legislação

Decreto Executivo 2.996/2019
Decreto Executivo

Número/Ano: 2.996/2019
Data da Publicação: 19/09/2019

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA TRANSCRIÇÃO Nº 1525 DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE Fausto Pedrelli e Otilia Pedrelli e dá outras providências.

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Decreto Executivo 2.995/2019
Decreto Executivo

Número/Ano: 2.995/2019
Data da Publicação: 19/09/2019

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 952 DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE Fausto Pedrelli e Otilia Pedrelli e dá outras providências.

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Decreto Executivo 2.997/2019
Decreto Executivo

Número/Ano: 2.997/2019
Data da Publicação: 19/09/2019

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA TRANSCRIÇÃO Nº 4760 DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE Fausto Pedrelli e Otilia Pedrelli e dá outras providências.

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Decreto Executivo 2.994/2019
Decreto Executivo

Número/Ano: 2.994/2019
Data da Publicação: 16/09/2019

Ementa: APROVA PLANO DE LOTEAMENTO NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE PEGASO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, DENOMINADO “LOTEAMENTO VILLA DE TRENTO”, SITUADO DO LADO ÍMPAR DA RUA JOÃO SILVA, NESTA CIDADE.

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