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SUMMARY:Aniversário do Município
DESCRIPTION:Vida Política – Rio dos Cedros\, desde o início da imigração até o ano de 1916\, dependia praticamente em tudo de Blumenau. Lá estava Prefeitura Municipal\, o Fórum\, o Cartório\, a Delegacia de Polícia e toda a máquina administrativa do Médio e Alto Vale do Itajaí. \nEm 1916 Rio dos Cedros foi elevado a Distrito\, com o nome de Encruzilhada e Germano Bona nomeado seu primeiro Intendente. O novo distrito funcionou provisoriamente na casa particular do próprio Intendente até 1921. Nesse mesmo ano\, o Então Prefeito de Blumenau\, Kurt  Hering construiu o prédio da Intendência no terreno doado por João Longo. \nPelo decreto Estadual de 28/02/1934 foi criado o Município de Timbó\, passando então Encruzilhada passou a denominar-se arrozeira\, devido “a inauguração do canal que traz água do rio para irrigação dos arrozais. \nFinalmente\, pela lei Estadual 793 de 19/12/1961\, foi criado o Município de Rio dos Cedros\, desmembrado de Timbó\, voltando novamente ao primitivo nome\, sendo instalado no dia 28/12/1961. \n**************************************************************************************** \nRio dos Cedros Santa Catarina – SC Histórico Em 1875\, iniciou-se a colonização com a vinda de imigrantes italianos\, como Giovani Batista Rafael\, e austríacos que\, por tradição\, plantavam videiras e fabricavam vinho. \nNa mesma época teve início a colonização alemã com seis famílias vindas de Hamburgo na Alemanha. \nGentílico: riocedrense \nFormação Administrativa Em divisões territoriais datadas de 31-12-1936 e 31-12-1937\, figura no município de Timbó o distrito de Encruzilhada. Pelo decreto-lei estadual nº 941\, de 31-12-1943\, o distrito de Encruzilhada passou a denominar-se Arrozeira. \nEm divisão territorial datada de 1-07-1950\, o distrito já denominado Arrozeira permanece no município de Timbó. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-07-1960. \nElevado à categoria de município com a denominação de Rio dos Cedros\, pela lei estadual nº 793\, de 19-12-1961\, desmembrado Timbó. Sede no antigo distrito de Arrozeira\, atual Rio dos Cedros. \nConstituído do distrito sede. Instalado em 28-12-1961. Pela lei estadual nº 794\, de 19-12-1961\, é criado o distrito de Cedro Alto e anexado ao município de Rio dos Cedros. Em divisão territorial datada de 31-12-1963\, o município é constituído de 2 distritos: Rio do Cedro e Cedro Alto. \nAssim permanecendo em divisão territorial datada de 2003. \nAlterações toponímicas distritais Encruzilhada para Arrozeira alterado\, pelo decreto-lei nº 941\, de 31-12-1943. Arrozeira para Rio dos Cedros alterado\, pela lei estadual nº 793\, de 19-12-1961 \nFonte: http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/dtbs/santacatarina/riodoscedros.pdf
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SUMMARY:FÉRIAS COLETIVAS - Administração Municipal
DESCRIPTION:DECRETO Nº 3.047 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022. \n  \nDISPÕE SOBRE FÉRIAS COLETIVAS (2022/2023)\, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \n  \nJORGE LUIZ STOLF\, Prefeito de Rio dos Cedros\, Estado de Santa Catarina\, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos artigos 70 e 50\, inciso I\, letra “n”\, da Lei Orgânica do Município promulgada em 04 de abril de 1990; \n  \nDECRETA: \n  \nArt.1º. Ficam decretadas as “FÉRIAS COLETIVAS” dos servidores públicos municipais que gozarão no período de 19 DE DEZEMBRO DE 2022 a 09 DE JANEIRO DE 2023. \n  \nParágrafo Único – O período referente às férias coletivas de que trata este Decreto deverá ser excluído\, proporcionalmente\, das verbas rescisórias dos contratados temporariamente pela Administração. \n  \nArt.2º. Durante os dias de férias coletivas os serviços essenciais serão prestados normalmente. \n  \n\n 1º. Os agentes públicos\, cujas atividades envolvam a prestação de serviços essenciais deverão trabalhar em horário normal de atendimento\, ou de acordo com escala padronizada\, conforme instruções da Chefia Imediata\, sem qualquer direito à indenização ou qualquer outra forma de remuneração extraordinária em virtude do labor no período mencionado no caput do artigo primeiro\, ficando eventual período remanescente de férias para gozo em época oportuna.\n\n  \n\n 2º. Especificamente quanto aos serviços de saúde\, observadas as disposições do parágrafo anterior\, a Secretaria de Saúde estabelecerá escala para plantão médico.\n\n  \n\n 3º.A Comissão de Licitações\, durante o período de que trata o caputdo artigo primeiro\, deverá manter expediente normal nos dias em que houver procedimento ou fase de licitação bem como nos imediatamente que antecederem as mesmas.\n\n  \n\n 4º.Todos os detentores de cargo de provimento em comissão deverão disponibilizar até o dia 16 de dezembro do corrente ano\, junto ao Gabinete do Prefeito\, meio de contato a fim de que\, em havendo necessidade\, serem imediatamente convocados para exercício de suas atribuições.\n\n  \n\n 5º.As presentes férias coletivas poderão ser interrompidas ou suspensas em caso de convocação de servidor para exercício das atribuições de seu cargo\, aplicando-se o que dispõe o § 1º deste artigo\, ficando o período remanescente de férias para ser gozado em momento posterior.\n\n  \nArt.3º. Do período das “Férias Coletivas”\, os dias\, 25/12/2022 e 01/01/2023\, não serão computados para efeito das mesmas\, considerando-se os mesmos como feriados. \n  \nArt.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação\, revogadas as disposições em contrário. \n  \nMunicípio de Rio dos Cedros\, 16 de novembro de 2022. \n  \nJORGE LUIZ STOLF \nPrefeito de Rio dos Cedros \nEste Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar\, \naos 16 de novembro de 2022. \nMARGARET SILVIA GRETTER \nDiretora de Gabinete \n 
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