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DESCRIPTION:A Secretaria Municipal de Educação de Rio dos Cedros-SC\, torna público o presente edital para CHAMADA PÚBLICA DE BUSCA ATIVA para o Ensino de Jovens e Adultos – EJA\, a ser ofertado no 2º semestre do ano de 2022.\n\n\nDe acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96) em seu artigo 37 e parágrafo 1º\, que dispõe da oferta de Educação Básica\, a inscrição é destinada aos interessados em concluir o Ensino Fundamental e Ensino Médio\, os quais não tiveram a possibilidade de acesso à continuidade de estudos na idade própria.\n\n\nConforme (LDB 9394/96)\, em seu artigo 38º\, parágrafo 1º “Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos\, que compreenderão a base nacional comum do currículo\, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular”. E referente à idade os incisos I e II preconizam: “… no nível de conclusão do ensino fundamental\, para os maiores de quinze anos; … no nível de conclusão do ensino médio\, para os maiores de dezoito anos”.\n\n\nO presente Edital tem como objetivo apenas e tão somente efetuar o levantamento de eventuais interessados no Ensino de Jovens e Adultos para o 2º Semestre de 2022 e viabilizar o planejamento da Secretaria de Educação.\n\n\nPeríodo\, local e forma para manifestação de interesse:\n\n\nDe: 09/05/2022 até 15/06/2022\n\n\nLocal:\n\n\nSecretaria Municipal de Educação de Rio dos Cedros-SC\nRua Jorge Lacerda\, nº 545\, Centro\n(47) 3386-1050 Ramal 2300\n\n\nOnline:\n\n\nhttps://forms.gle/KroV2Na6UhDmfmbe7\n\n\nDeverão ser apresentados os seguintes documentos:\n? Cédula de identidade;\n? CPF;\n? Contato telefone/WhatsApp;\n? Endereço atualizado.\n\n\nApós encerrado o prazo para manifestação de interesse\, a Secretaria Municipal de Educação realizará o levantamento e planejamento estratégico para possível\nlançamento de edital para abertura de matrículas.\n\n\nEventuais dúvidas e esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone (47) 3386-1050 Ramal 2300 na Secretaria Municipal de Educação de Rio dos Cedros-SC.
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SUMMARY:Pagamento Cota Única ou 1ª Parcela - IPTU
DESCRIPTION:???????? ????????\n\n\n\n Começará\, no dia 09 de maio\, a distribuição dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2022.\n\n\n\n ??????????çõ???? ???? ??????????????????:\n\n\n\nparcela única\, com 10% de desconto e vencimento em 15/06 ou\nparcelado em até 5 (cinco) vezes e vencimento da 1ª parcela em 15/06.\n\n\n\nNeste ano\, a novidade é que você\, contribuinte\, poderá efetuar o pagamento através do PIX.\n\n\n?????????? ?????????????? ?? ????????:\n\nWWW.RIODOSCEDROS.SC.GOV.BR – GUIA DE IPTU ou pelo\nlink https://bit.ly/3OTszNn.
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SUMMARY:TCL 2022 - Taxa de Coleta de Lixo Rural
DESCRIPTION:  ?????? ?????????? – ????????\n\n\n\nApós a aprovação da Lei Federal do Novo Marco do Saneamento\, que ocorreu em 2020\, os munícipios ficaram obrigados a exigir a compensação financeira pela prestação dos serviços de coleta de lixo em todo o território do município.\n\n\n Deste modo\, a coleta que outrora era cobrada apenas na zona urbana\, passa a ser cobrada também na zona rural.\n\n\n As taxas são cobradas porque o município prestou um serviço\, no caso o da COLETA DE LIXO\, o motivo que gera a necessidade de pagamento é a coleta\, o transporte e a destinação final do destes resíduos.\n\n\n Começará\, no dia 09 de maio\, a distribuição dos carnês da TAXA DE COLETA DE LIXO RURAL- TCL 2022.\n\n\n ??????????çõ???? ???? ??????????????????:\n\n\nparcela única\, com vencimento em 15/06 ou\nparcelado em até 5 (cinco) vezes e vencimento da 1ª parcela em 15/06.\n\n\n\nNeste ano\, a novidade é que você\, contribuinte\, poderá efetuar o pagamento através do PIX.\n\n\n\n?????????? ?????????????? ?? ????????:\nWWW.RIODOSCEDROS.SC.GOV.BR – GUIA DE IPTU ou pelo\nlink https://bit.ly/3OTszNn.\n\n\n\n Observação: os valores poderão sofrer alteração devido ao fator de correção conforme o tamanho do imóvel construído\, e no caso das lixeiras coletivas\, haverá uma redução no valor de 20%; conforme prevê a Lei Ordinária Municipal 2.185 de 14 de setembro de 2021\, regulamentada posteriormente pelo Decreto Municipal 3.331 de 04 de abril de 2022.
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