Aberto Período de Matrículas – Secretaria Municipal de Educação de Rio dos Cedros.

Aberto Período de Matrículas
Período de Matrículas:

1.1- Rematrícula Data: 17 de Outubro a 28 de Outubro 2016

1.2- Matrículas Novas: 03 a 30 de Novembro 2016

1.3- Assegurado os direitos constitucionais que prevê o direito a educação e assim garante a matrícula no educandário. Abre-se a ressalva quanto à escolha do turno de estudo nas instituições da rede municipal.

1.4 Serão respeitados o turno de estudo dos alunos já matriculados. Desde que exista o nível de ensino e o número mínimo de alunos para organização de novas turmas ou vagas e a ordem econômica.
O turno de estudo neste caso ficará a critério do Estabelecimento Escolar e da Secretaria Municipal de Educação de Rio dos Cedros.

Lembramos que o ensino se torna obrigatório entre os 4 e 17 anos. Os pais ficam responsáveis por colocar as crianças na educação infantil a partir dos 4 anos e por sua permanência até os 17. Já os municípios e os Estados têm de garantir a inclusão dessas crianças na escola pública.
A alteração foi feita na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) por meio da Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013,

Data Corte etário : Nascidos até 31 de Março conforme resolução do Conselho Nacional de Educação