Decreto Executivo 2.774/2016
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 27/06/2016
EMENTA
- APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE LEONIDO AGOSTINI e DIRCE MARIA AGOSTINI, SITUADO DO LADO PAR AVENIDA EXPEDICIONÁRIO ANSELMO LEITEMPERGHER, NESTA CIDADE.
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.774, DE 27 DE JUNHO DE 2016.
APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMOVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE LEONIDO AGOSTINI e DIRCE MARIA AGOSTINI, SITUADO DO LADO PAR AVENIDA EXPEDICIONÁRIO ANSELMO LEITEMPERGHER, NESTA CIDADE.
FERNANDO TOMASELLI, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso V, da Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 233/1980, respeitada a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979:
DECRETA;
Art.1º. Fica aprovado o desmembramento de áreas no imóvel urbano de propriedade de LEONIDO AGOSTINI, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob nº 081.908.449-20, portador da cédula de identidade nº 157.837-5, expedida pela SSP/SC, casado pelo regime da comunhão universal de bens, anteriormente à vigência da Lei nº6.515/77, com DIRCE MARIA AGOSTINI, brasileira, casada, inscrita no CPF sob nº 657.276.499-00, portadora da cédula de identidade nº 2.052.932, expedida pela SSP/PR, situado do lado par da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher – RCD 080, distando pelo lado esquerdo (ponto PP) em 880,00 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-433, na localidade de São José, nesta cidade, tendo como área total alienável 26.100,08m² (vinte e seis mil e cem metros e oito decímetros quadrados) e 7.845,13 m² (Sete mil oitocentos e quarenta e cinco metros quadrados e treze decímetros quadrados) de área remanescente, conforme planta e documentos apresentados pelo proprietário acompanhado do requerimento protocolado sob nº 485 de 21 de Março de 2016.
Art.2º. O desmembramento aprovado por este Decreto, provem de imóvel registrado junto ao lº Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó sob matricula nº 26.057, livro 2, e esta assim constituído;
§1º. 26.100,08m² (vinte e seis mil e cem metros e oito decímetros quadrados) de área alienável, esta assim constituída:
ÁREA (01) – Área total de 5.165,04 m² (Cinco mil cento e sessenta e cinco metros quadrados e quatro decímetros quadrados) assim caracterizada:
Área com 5.165,04 m² (Cinco mil cento e sessenta e cinco metros quadrados e quatro decímetros quadrados), sem benfeitorias, zona urbana, localizado no lado par da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, distando pelo lado esquerdo (ponto PP), 880,00 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-433, na localidade de São José, município de Rio dos Cedros/SC, com a seguinte descrição perimetral e DATUM de origem SIRGAS2000;
Iniciando esta descrição partindo do ponto PP com coordenadas UTM E:671067.7021 e N:7044991.6361 (situado na intersecção da frente com o lado esquerdo do imóvel – ponto de referência) e seguindo aos fundos, em linha reta de 240,000 metros com azimute de 355°17’56”, até o ponto P1 com coordenadas UTM E:671048.0327 e N:7045230.8177, confrontando com terras de OSVALDO ANTONIO VALANDRO e MARLI MARIA VALANDRO (Mat. 24.361, Lv. 2 – 1º Of. de R. I. da Comarca de Timbó/SC), sendo esta o Lado Esquerdo; deste ponto segue defletindo à esquerda em linha reta de 28,458 metros e com azimute de 232°55’06”, até o ponto P2 com coordenadas UTM E:671025.4052 e N:7045213.5686, confrontando com a margem direita do Rio dos Cedros, sendo esta os Fundos; deste ponto segue defletindo à esquerda em linha reta de 228,924 metros e com azimute de 174°17’18”, até o ponto P3 com coordenadas UTM E:671048.1879 e N:7044985.7810, confrontando com o Lote 2, sendo esta o Lado Direito; deste ponto segue defletindo à esquerda em linha reta de 20,374 metros e com azimute de 73°17’56”, até o ponto PP, confrontando com o lado par da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, sendo esta a Frente; fechando assim o perímetro do lote 1, perfazendo o perímetro em 517,756 metros.
Dita área é gravada com uma faixa de APP – ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE de 50,00 metros de largura, ao longo da margem direita do Rio dos Cedros, fazendo frente em 1,411m e 26,226m, confrontando com o próprio imóvel; deste segue pelo lado esquerdo em 59,374m, confrontando com OSVALDO ANTONIO VALANDRO e MARLI MARIA VALANDRO (Mat. 24.361); deste segue pelos fundos em 28,458m, confrontando com a margem direita do RIO DOS CEDROS; deste segue pelo lado direito em 59,318m, confrontando com o Lote 2; com área de 1.392,42 m² (Um mil, trezentos e noventa e dois metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados); (Conforme Lei n° 12.651 de 25/05/2012, art. 4, I b).
CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº564419
Inscrição Imobiliária: 01.05.001.2019
ÁREA (02) – Área total de 4.817,49 m² (Quatro mil oitocentos e dezessete metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados) assim caracterizada:
Área com 4.817,49 m² (Quatro mil oitocentos e dezessete metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados), sem benfeitorias, zona urbana, localizado no lado par da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, distando pelo lado esquerdo (ponto PP), 900,374 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-433, na localidade de São José, município de Rio dos Cedros/SC, com a seguinte descrição perimetral e DATUM de origem SIRGAS2000;
Iniciando esta descrição partindo do ponto PP com coordenadas UTM E: 671048.1879 e N:7044985.7810 (situado na intersecção da frente com o lado esquerdo do imóvel – ponto de referência) e seguindo aos fundos, em linha reta de 228,924 metros com azimute de 354°17’18”, até o ponto P1 com coordenadas UTM E:671025.4052 e N:7045213.5686, confrontando com o Lote 1, sendo esta o Lado Esquerdo; deste ponto segue defletindo à esquerda em linha reta de 26,993 metros e com azimute de 232°55’06”, até o ponto P2 com coordenadas UTM E:671003.9436 e N:7045197.1972, confrontando com a margem direita do Rio dos Cedros, sendo esta os Fundos; deste ponto segue defletindo à esquerda em linha reta de 218,666 metros e com azimute de 173°29’34”, até o ponto P3 com coordenadas UTM E:671028.7245 e N:7044979.9396, confrontando com o Lote 3, sendo esta o Lado Direito; deste ponto segue defletindo à esquerda em linha reta de 20,321 metros e com azimute de 73°17’56”, até o ponto PP, confrontando com o lado par da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, sendo esta a Frente; fechando assim o perímetro do Lote 2, perfazendo o perímetro em 494,904 metros.
Dita área é gravada com uma faixa de APP – ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE de 50,00 metros de largura, ao longo da margem direita do Rio dos Cedros, fazendo frente em 4,032m e 33,935m, confrontando com o próprio imóvel; deste segue pelo lado esquerdo em 59,318m, confrontando com o Lote 1; deste segue pelos fundos em 26,993m, confrontando com a margem direita do RIO DOS CEDROS; deste segue pelo lado direito em 75,973m, confrontando com o Lote 3; com área de 1.510,96 m² (Um mil quinhentos e dez metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados); (Conforme Lei n° 12.651 de 25/05/2012, art. 4, I b).
CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº564427
Inscrição Imobiliária: 01.05.001.2020
ÁREA (03) – Área total de 4.558,35 m² (Quatro mil quinhentos e cinquenta e oito metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados) assim caracterizada:
Área com 4.558,35 m² (Quatro mil quinhentos e cinquenta e oito metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados), sem benfeitorias, zona urbana, localizado no lado par da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, distando pelo lado esquerdo (ponto PP), 920,695 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-433, na localidade de São José, município de Rio dos Cedros/SC, com a seguinte descrição perimetral e DATUM de origem SIRGAS2000;
Iniciando esta descrição partindo do ponto PP com coordenadas UTM E:671028.7245 e N:7044979.9396 (situado na intersecção da frente com o lado esquerdo do imóvel – ponto de referência) e seguindo aos fundos, em linha reta de 218,666 metros com azimute de 353°29’34”, até o ponto P1 com coordenadas UTM E: 671003.9436 e N: 7045197.1972, confrontando com o Lote 2, sendo esta o Lado Esquerdo; deste ponto segue defletindo à esquerda em linha reta de 12,128 metros e com azimute de 232°55’06”, até o ponto P2 com coordenadas UTM E: 670994.3009 e N:7045189.8419, deste ponto segue defletindo à esquerda em linha reta de 20,421 metros e com azimute de 211°31’02”, até o ponto P3 com coordenadas UTM E: 670983.6256 e N: 7045172.4326, confrontando com a margem direita do Rio dos Cedros, sendo esta os Fundos; deste ponto segue defletindo à esquerda em linha reta de 199,973 metros e com azimute de 172°37’12”, até o ponto P4 com coordenadas UTM E: 671009.3116 e N:7044974.1164, confrontando com o Lote 4, sendo este o Lado Direito; deste ponto segue defletindo à esquerda em linha reta de 20,267 metros e com azimute de 73°17’56”, até o ponto PP, confrontando com o lado par da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, sendo esta a Frente; fechando assim o perímetro do Lote 3, perfazendo o perímetro em 471,455 metros.
Dita área é gravada com uma faixa de APP – ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE de 50,00 metros de largura, ao longo da margem direita do Rio dos Cedros, fazendo frente em 21,500m e 22,621m, confrontando com o próprio imóvel; deste segue pelo lado esquerdo em 75,973m, confrontando com o Lote 2; deste segue pelos fundos em 12,128m e em 20,421m, confrontando com a margem direita do RIO DOS CEDROS; deste segue pelo lado direito em 91,554m, confrontando com o Lote 4; com área de 2.006,89 m² (Dois mil e seis metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados); (Conforme Lei n° 12.651 de 25/05/2012, art. 4, I b).
CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº564435
Inscrição Imobiliária: 01.05.001.2021
ÁREA (04) – Área total de 5.134,28 m² (Cinco mil cento e trinta e quatro metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados) assim caracterizada:
Área com 5.134,28 m² (Cinco mil cento e trinta e quatro metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados), sem benfeitorias, zona urbana, localizado no lado par da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, distando pelo lado esquerdo (ponto PP), 940,962 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-433, na localidade de São José, município de Rio dos Cedros/SC, com a seguinte descrição perimetral e DATUM de origem SIRGAS2000;
Iniciando esta descrição partindo do ponto PP com coordenadas UTM E: 671009.3116 e N: 7044974.1164 (situado na intersecção da frente com o lado esquerdo do imóvel – ponto de referência) e seguindo aos fundos, em linha reta de 199,973 metros com azimute de 352°37’12”, até o ponto P1 com coordenadas UTM E:670983.6256 e N:7045172.4326, confrontando com o Lote 3, sendo esta o Lado Esquerdo; deste ponto segue defletindo à esquerda em linha reta de 31,698 metros e com azimute de 211°31’02”, até o ponto P2 com coordenadas UTM E:670967.0554e N:7045145.4110, deste ponto segue defletindo à esquerda em linha reta de 26,330 metros e com azimute de 195°07’53”, até o ponto P3 com coordenadas UTM E:670960.4231 e N:7045119.9298, deste ponto segue defletindo à direita em linha reta de 9,268 metros e com azimute de 211°36’18”, até o ponto P4 com coordenadas UTM E:670955.4786 e N: 7045112.0901, confrontando com a margem direita do Rio dos Cedros, sendo esta os Fundos; deste ponto segue defletindo à esquerda em linha reta de 147,853 metros e com azimute de 166°29’04”, até o ponto P5 com coordenadas UTM E:670990.0331 e N:7044968.3321, confrontando com o Lote 5, sendo este o Lado Direito; deste ponto segue defletindo à esquerda em linha reta de 20,128 metros e com azimute de 73°17’56”, até o ponto PP, confrontando com o lado par da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, sendo esta a Frente; fechando assim o perímetro do Lote 4, perfazendo o perímetro em 435,25 metros.
Dita área é gravada com uma faixa de APP – ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE de 50,00 metros de largura, ao longo da margem direita do Rio dos Cedros, fazendo frente em 31,304m e 10,128m, confrontando com o próprio imóvel; deste segue pelo lado esquerdo em 91,554m, confrontando com o Lote 3; deste segue pelos fundos em 31,698m, 26,330m e 9,268m, confrontando com a margem direita do RIO DOS CEDROS; deste segue pelo lado direito em 65,578m, confrontando com o Lote 5; com área de 2.769,47 m² (Dois mil e setecentos e sessenta e nove metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados); (Conforme Lei n° 12.651 de 25/05/2012, art. 4, I b).
CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº564443
Inscrição Imobiliária: 01.05.001.2022
ÁREA (05) – Área total de 3.594,21 m² (Três mil quinhentos e noventa e quatro metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados) assim caracterizada:
Área com 3.594,21 m² (Três mil quinhentos e noventa e quatro metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados), sem benfeitorias, zona urbana, localizado no lado par da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, distando pelo lado esquerdo (ponto PP), 961,09 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-433, na localidade de São José, município de Rio dos Cedros/SC, com a seguinte descrição perimetral e DATUM de origem SIRGAS2000;
Iniciando esta descrição partindo do ponto PP com coordenadas UTM E: 670990.0331 e N: 7044968.3321 (situado na intersecção da frente com o lado esquerdo do imóvel – ponto de referência) e seguindo aos fundos, em linha reta de 147,853 metros com azimute de 346°29’04”, até o ponto P1 com coordenadas UTM E:670955.4786 e N:7045112.0901, confrontando com o Lote 4, sendo esta o Lado Esquerdo; deste ponto segue defletindo à esquerda em linha reta de 12,178 metros e com azimute de 211°36’18”, até o ponto P2 com coordenadas UTM E:670948.9819 e N:7045101.7902, deste ponto segue defletindo à esquerda em linha reta de 29,995 metros e com azimute de 217°46’48”, até o ponto P3 com coordenadas UTM E:670930.6062 e N:7045078.0828, confrontando com a margem direita do Rio dos Cedros, sendo esta os Fundos; deste ponto segue defletindo à esquerda em linha reta de 122,307 metros e com azimute de 160°53’20”, até o ponto P4 com coordenadas UTM E:670970.6497 e N: 7044962.5162, confrontando com o Lote 6, sendo este o Lado Direito; deste ponto segue defletindo à esquerda em linha reta de 20,237 metros e com azimute de 73°17’56”, até o ponto PP, confrontando com o lado par da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, sendo esta a Frente; fechando assim o perímetro do Lote 5, perfazendo o perímetro em 332,57 metros.
Dita área é gravada com uma faixa de APP – ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE de 50,00 metros de largura, ao longo da margem direita do Rio dos Cedros, fazendo frente em 33,716m, confrontando com o próprio imóvel; deste segue pelo lado esquerdo em 65,578m, confrontando com o Lote 4; deste segue pelos fundos em 12,178m e 29,995m, confrontando com a margem direita do RIO DOS CEDROS; deste segue pelo lado direito em 59,692m, confrontando com o Lote 6; com área de 1.878,82 m² (Um mil oitocentos e setenta e oito metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados); (Conforme Lei n° 12.651 de 25/05/2012, art. 4, I b).
CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº564451
Inscrição Imobiliária: 01.05.001.2023
ÁREA (06) – Área total de 2.830,71 m² (Dois mil oitocentos e trinta metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados) assim caracterizada:
Área com 2.830,71 m² (Dois mil oitocentos e trinta metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados), sem benfeitorias, zona urbana, localizado no lado par da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, distando pelo lado esquerdo (ponto PP), 981,327 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-433, na localidade de São José, município de Rio dos Cedros/SC, com a seguinte descrição perimetral e DATUM de origem SIRGAS2000;
Iniciando esta descrição partindo do ponto PP com coordenadas UTM E:670970.6497 e N:7044962.5162 (situado na intersecção da frente com o lado esquerdo do imóvel – ponto de referência) e seguindo aos fundos, em linha reta de 122,307 metros com azimute de 340°53’20”, até o ponto P1 com coordenadas UTM E: 670930.6062 e N: 7045078.0828, confrontando com o Lote 5, sendo esta o Lado Esquerdo; deste ponto segue defletindo à esquerda em linha reta de 34,949 metros e com azimute de 217°46’48”, até o ponto P2 com coordenadas UTM E: 670909.1992 e N: 7045050.4522, confrontando com a margem direita do Rio dos Cedros, sendo esta os Fundos; deste ponto segue defletindo à esquerda em linha reta de 102,742 metros e com azimute de 155°56’11”, até o ponto P3 com coordenadas UTM E: 670951.0885 e N: 7044956.6480, confrontando com a Área Remanescente, sendo esta o Lado Direito; deste ponto segue defletindo à esquerda em linha reta de 20,423 metros e com azimute de 73°17’56”, até o ponto PP, confrontando com o lado par da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, sendo esta a Frente; fechando assim o perímetro do Lote 6, perfazendo o perímetro em 280,421 metros.
Dita área é gravada com uma faixa de APP – ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE de 50,00 metros de largura, ao longo da margem direita do Rio dos Cedros, fazendo frente em 29,112m, confrontando com o próprio imóvel; deste segue pelo lado esquerdo em 59,692m, confrontando com o Lote 5; deste segue pelos fundos em 34,949m, confrontando com a margem direita do RIO DOS CEDROS; deste segue pelo lado direito em 56,716m, confrontando com a Área Remanescente; com área de 1.601,32 m² (Um mil seiscentos e um metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados); (Conforme Lei n° 12.651 de 25/05/2012, art. 4, I b).
CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº564460
Inscrição Imobiliária: 01.05.001.2024
§2º. 7.845,13 m² (Sete mil oitocentos e quarenta e cinco metros quadrados e treze decímetros quadrados) de área remanescente, esta assim constituída:
Área remanescente com 7.845,13 m² (Sete mil oitocentos e quarenta e cinco metros quadrados e treze decímetros quadrados), sem benfeitorias, zona urbana, localizado no lado par da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, distando pelo lado esquerdo (ponto PP), 1.001,75 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-433, na localidade de São José, município de Rio dos Cedros/SC, com a seguinte descrição perimetral e DATUM de origem SIRGAS2000;
Iniciando esta descrição partindo do ponto PP com coordenadas UTM E: 670951.0885 e N: 7044956.6480 (situado na intersecção da frente com o lado esquerdo do imóvel – ponto de referência) e seguindo aos fundos, em linha reta de 102,742 metros com azimute de 335°56’11”, até o ponto P1 com coordenadas UTM E: 670909.1992 e N: 7045050.4522, confrontando com o Lote 6, sendo esta o Lado Esquerdo; deste ponto segue defletindo à esquerda em linha reta de 26,281 metros e com azimute de 217°46’48”, até o ponto P2 com coordenadas UTM E:670893.0947 e N:7045029.6885, deste ponto segue defletindo à direita em linha reta de 61,103 metros e com azimute de 217°01’52”, até o ponto P3 com coordenadas UTM E:670856.2952 e N:7044980.9098, deste ponto segue defletindo à esquerda em linha reta de 25,707 metros e com azimute de 179°35’15”, até o ponto P4 com coordenadas UTM E:670856.4803 e N:7044955.2031, deste ponto segue defletindo à direita linha reta de 25,400 metros e com azimute de 206°44’00”, até o ponto P5 com coordenadas UTM E:670845.0544 e N:7044932.5189, deste ponto segue defletindo à direita em linha reta de 44,524 metros e com azimute de 214°43’21”, até o ponto P6 com coordenadas UTM E:670819.6937 e N:7044895.9233, deste ponto segue defletindo à esquerda em linha reta de 30,850 metros e com azimute de 209°47’45”, até o ponto P7 com coordenadas UTM E:670804.3636 e N:7044869.1508, confrontando com a margem direita do Rio dos Cedros, sendo estas os Fundos; deste ponto segue defletindo à esquerda em linha reta de 28,596 metros e com azimute de 47°40’33”, até o ponto P8 com coordenadas UTM E:670825.5055 e N:7044888.4059, deste ponto segue defletindo à direita em linha reta de 37,544 metros e com azimute de 50°50’25”, até o ponto P9 com coordenadas UTM E:670854.6166 e N:7044912.1142, deste ponto segue defletindo à direita em linha reta de 25,135 metros e com azimute de 55°54’20”, até o ponto P10 com coordenadas UTM E:670875.4314 e N:7044926.2028, deste ponto segue defletindo à direita em linha reta de 30,518 metros e com azimute de 62°52’00”, até o ponto P11 com coordenadas UTM E:670902.5909 e N:7044940.1200, deste ponto segue defletindo à direita em linha reta de 51,236 metros e com azimute de 71°10’55”, até o ponto PP, confrontando com o lado par da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, sendo estas a Frente; fechando assim o perímetro da área remanescente, perfazendo o perímetro em 489,636 metros.
Dita área é gravada com uma faixa de APP – ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE de 50,00 metros de largura, ao longo da margem direita do Rio dos Cedros, fazendo frente em 28,596m, 37,544m, 25,135m, 30,518m, 2,904m confrontando com o lado par da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, deste segue ainda pela frente em 20,833m, 43,017m com o próprio imóvel; deste segue pelo lado esquerdo em 56,716m, confrontando com o Lote 6; deste segue pelos fundos em 26,281m, 61,103m, 25,707m, 25,400m, 44,524m, 30,850m, confrontando com a margem direita do RIO DOS CEDROS; com área de 6.467,71 m² (Seis mil quatrocentos e sessenta e sete metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados); (Conforme Lei n° 12.651 de 25/05/2012, art. 4, I b).
CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº564478
Inscrição Imobiliária: 01.05.001.2025
Art.3º. Apesar da aprovação do desmembramento feito por este Decreto, o requerente está obrigado a atender todas às exigências a que está sujeito, conforme Lei Complementar n.º 269, de 26 de agosto de 2015 e suas regulamentações, dentro do prazo estabelecido no respectivo processo de desmembramento.
Art.4º. LEONIDO AGOSTINI e DIRCE MARIA AGOSTINI, bem como seus sucessores na titularidade do imóvel parcelado, ficam obrigados a atender o que determina a legislação Federal, estadual e municipal pertinentes, mais precisamente às Leis n.ºs 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal, 6766/79 – Parcelamento do Solo Urbano, Lei Estadual Catarinense 6063/82.
Art.5º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto nº 2.756, de 06 de abril de 2016 e o Decreto nº 2.767, de 13 de maio de 2016.
Rio dos Cedros, 27 de Junho de 2016.
FERNANDO TOMASELLI
Prefeito de Rio dos Cedros
O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 27 de Junho de 2016.
MARGARET SILVIA GRETTER
Diretora de Gabinete
